Diso para pessoa fisica

Boa noite

Essa pergunta é pessoal.
Meu esposo recebeu uma carta da RECEITA FEDERAL convocando para regularização de obra de construção civil , para isso, ele deve declarar a DISO no site da receita.Isso no prazo de 15 dias.
Vocês podem me orientar o que deve ser feito e porque ele tem que fazer essa declaração?

Obrigada

Boa tarde Shirley!

Bom para a Receita Federal (INSS) estar cobrando a regularização da obra, é que TODA construção, reforma, ampliação ou demolição, é feito um projeto, onde se recolhe a taxa ao CRA e é registrada na Prefeitura local.
A própria Prefeitura aciona o INSS para criar a CEI (Cadastro Especifico do INSS), que será digamos, o CNPJ da obra.
Aí quando foi pedido o habite-se, a prefeitura acionou o INSS e agora ele quer a parte dele.
A Diso (Declaração de Informações sobre Obras) será preenchida )de preferencia por alguém que já conheça como isso é feito (geralmente escritórios de contabilidade te ajudarão), onde serão informados todos os dados da obra (se é nova, ou alguns dos itens acima que descrevi, reforma, etc...), a metragem, se houve gastos com pessoal, concretagem, etc.

A partir da DISO, o INSS irá calcular o valor que ele irá cobrar para você poder AVERBAR a obra e assim ter a CND do INSS para efetuar o Registro da mesma.

Infelizmente é um roubo, mas está na Lei e você tem que seguir, e é melhor ir antes do prazo, pois senão aí eles autuam e a multa pode chegar a 75% do valor que eles cobrarem.

Sds

Muito obrigada Eduardo Molinari me ajudou muito.