Guilherme Padilha
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar AdministrativoBom dia.
Algumas obras foram construidas sem CEI, com contrato de empreitada global e parcial, com retenção de INSS no pagamento do prestador de serviço. Inicio em 2012 e termino em 2013/2014.
a) Qual o procedimento para a regularização das obras e emissão da CND?
b) De que forma poderá ser compensado o INSS pago no momento da regularização das obras, para que não seja pago novamente?
c) Há alguma previsão de isenção de INSS em razão do tamanho ou finalidade da obra?
Obrigada.
Analista Societário
Florianópolis/SC