TRIBUTAÇÃO EMPRESA 68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis pr

Bom Dia.

Meu nome é Taísa e estou com a seguinte dúvida.

1 - Qual o melhor regime de tributação para uma empresa abaixo:


CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
68.21-8-01 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
68.10-2-03 - Loteamento de imóveis próprios


2 - Quais as ALÍQUOTAS a serem aplicada, para:


PIS

COFINS

CSLL

IRPJ

ISS/ICMS?

3 - Quais obrigações assessorias.


Desde já muito obrigada.


Taísa Silva

Recife/Pe

Boa Tarde Taisa,

As CNAES:
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
68.10-2-03 - Loteamento de imóveis próprios

vedam a opção pelo Simples Nacional.

Nestes termos não lhe resta outra alternativa que não a de optar pelo Lucro Presumido.

Neste tipo de tributação se tem que:

As receitas decorrentes da "Compra e Venda de Imóveis Próprios" sofrem a seguinte tributação:
IRPJ = 2,10%
CSLL = 1,08
PIS = 0,65%
COFNS = 3,00%

As decorrentes do "Aluguel de imóveis próprios " e de "Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis" sofrem a seguinte tributação:
IRPJ = 4,80%
CSLL = 2,88%
PIS = 0,65%
COFINS = 3,00%

...

Prezado Saulo, boa tarde.

De fato, não consultei diretamente na legislação, mas na própria ferramenta do simples aqui no site, indica que a atividade 68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios não há impedição quanto ao simples nacional.

Atenciosamente,

Prezados, bom dia

Julio, acredito que o embasamento legal para o impedimento seja o seguinte:

Lei Complementar 123/06

Bom dia Julio,

Você tem razão, são as atividades de "locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS" que vedam a opção pelo Simples Nacional (Inciso XXV, Artigo 4º da CGSN 94/2011) e não a compra e venda. Grato pelo puxão de orelhas.

A despeito disto, devido a vedação das outras atividades (Locação e loteamento de imóveis próprios) esta empresa não poderá optar pelo Simples Nacional. Logo, o fato de inadvertidamente ter "trocado as atividades" não prejudicou a resposta dada à Taisa que não poderá ter sua empresa tributada pelo Simples, mesmo que as atividades impeditivas sejam secundárias.

...

Prezados, bom dia.

Perdoe-me se me expressei mal, minha intenção não era dizer que a resposta do colega Saulo estava errada, e sim deixar claro para os demais colegas que por eventual consulta, que tal atividade é permitida no simples nacional.

Quando disse que não consultei a legislação, tratava apenas daquela atividade, que apesar de utilizar a ferramenta do fórum, possuo o hábito de consultar (verificar) na legislação a informação fornecida.

Forte abraço a todos!

Atenciosamente,

Tranquilo, Julio! rs

Passei a legislação para facilitar para nossa colega Taisa.

Bom Dia.


Obrigada pessoal, pela ajuda.


Abç Fernando, Saulo e Julio

Por nada, Taisa!

Disponha.

Abraço!

Boa Tarde amigos.

Tenho uma empresa cujo objeto no contrato social é LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

Iremos incluir a atividade 6810-2/01 - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, com isso, quais obrigações acessórias devemos entregar pra esse tipo de atividade?



Ainda fiquei com essa duvida.


Obrigada


Taísa

Boa tarde colegas, no caso de compra e venda de imóveis próprios empresa Simples Nacional, na venda a base de cálculo para apuração do imposto no anexo I excluindo ICMS será o valor venal ou a diferença da compra e da venda?
Desde já muito obrigado a todos.

Boa tarde
Gostaria de alertar o colega Saulo, com relação a aliquota de IRPJ, informada em resposta a outra colega em 23/07/2015:
- As receitas decorrentes da "Compra e Venda de Imóveis Próprios" sofrem a seguinte tributação:
IRPJ = 2,10%
Acredito ter havido um erro de digitação.
Soares

Bom dia a Todos.

Estou com uma duvida, abri uma empresa com o CNAE 6810/201, porém não sei se está correto.
Na verdade a pessoa fará compra de grandes terrenos, irá desmembrar em várias partes, terão matriculas individuais cada parte desta e serão vendidas. Ele venderá somente os terrenos desmembrados e fará a infraestrutura como: portaria principal (será um condomínio) terraplanagem, solicitação de agua, esgoto e energia elétrica para cada parte dos terrenos e só isso. Cada comprador será o responsável por suas construções.
As vendas de cada parte do terreno serão a vista ou parcelado em varias vezes e a infraestrutura os compradores pagarão no final quando estiver pronto.
Perguntas:
a empresa está com o CNAE correto diante do exposto? andei pesquisando e o CNAE 4110/700 Incorporação de empreendimentos deveria ter sido incluído também nesta empresa?
não está enquadrada no simples nacional
os impostos com base no lucro presumido serão: IR 1,2% + CSLL 1,08% + PIS 0,65% + COFINS 3% ?
Quais as obrigações acessórias ? DCTF, ECF e ECD apenas ?

Me desculpe tantas perguntas, mas realmente é tudo muito confuso para mim.

Obrigada.