regime especial de tributação - atividades imobiliárias

Estou com uma dúvida.
A empresa que trabalho no ramo de Incorporação Imobiliária é optante pelo RET.
Só que a mesma possui aplicações financeiras em diversos bancos. Como faço para tributar essa receita? Posso acrescenta-la a base de cálculo do RET?
Posso ultilizar o IRRF retido nos resgates, se sim de qual forma?

Boa tarde Matheus

Boa tarde Saulo,

§ 1º Para fins do disposto no caput, considera-se receita mensal o total das receitas recebidas pela incorporadora com a venda de unidades imobiliárias que compõem cada incorporação submetida ao RET, bem como, as receitas financeiras e "variações monetárias" decorrentes dessa operação..

Entendo que "decorrentes dessa operação" dirija-se a Multa/juros/Variações monetárias/Taxas de anuência e demais "receitas financeiras", decorrentes dos recebimentos das vendas de unidades, ou seja, apenas será considerado para fins de tributação no RET se a receitas for decorrente da "CARTEIRA".

Nesse caso , uma aplicação financeira esta fora do RET, até mesmo pelo fato de ser apresentada no CNPJ da "matriz", quando o pedido de afetação é aceito pela RFB é gerado no CNPJ Filial para apurações dos recebimentos pelo RET.

Concorda?

Boa tarde Bruno,

Exatamente!. Justamente por isto transcrevi a legislação que rege a matéria. Só "entram" na base de cálculo do RET as receitas financeiras e "variações monetárias" decorrentes das operações inerentes a incorporação. Vale dizer que as demais receitas financeiras (aplicações, investimentos, etc) devem ser tributadas normalmente.

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