Flavia Nunes
Iniciante DIVISÃO 1 , Advogado(a)Boa Tarde
Minha vizinha, uma senhora idosa, estrangeira, contratou uma empregada domestica e terá q cadastrar o FGTS no site eSocial.
Entretanto, de acordo com o funcionário da Receita, ela terá que declarar 2 exercícios para poder gerar um numero, tendo em vista q no site, é necessário para fazer o cadastro ou o título (ela não é brasileira) ou os números de declaração de imposto de renda (ela é isenta, não possui bens em seu nome, logo nunca declarou).
Até aí, ok!
A dúvida é a de que ela é viúva e possui filhos que são absolutamente incapazes. Sendo curadora de dois deles.
Será necessário informar isto na declaração?
Ela não quer informar gastos, nem nada, seria apenas para iniciar um procedimento de regularização do deposito de FGTS do empregado.
Obrigada!
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