Impostos Federais na Venda de Ativo Imobilizado

Boa noite Cleusa,

Na mesma ordem aposta por você:

1 - O ganho de Capital é a diferença positiva entre o custo contábil de aquisição já diminuido da depreciação acumulada até a data da venda, e o valor desta.

2 - Sobre o Ganho de capital apurado por pessoas juridicas tributadas pelo Lucro Presumido incidirão o IRPJ e a CSLL as alíquotas de 15 e 9% respectivamente, ou seja, não se aplica os percentuais de presunção de lucros, porque o "ganho" já é o lucro propriamente dito.

Face a isto este ganho deverá ser adicionado (diretamente) a base de cálculo do IRPJ e da CSLL e o recolhimento/pagamento destes tributos ocorre no mesmo DARF utilizado no trimestre, ou seja, não são utilizados DARFs específicos para isto.

3 - Desde 28 de Maio de 2009 com a publicação da Lei 11941 que revogou o § 1º, Artigo 3º da Lei 9718/1998, alterando o conceito de "receita bruta", o PIS e a COFINS deixaram de incidir sobre receitas estranhas ao objeto social das empresas tributadas pelo Lucro Presumido.

4 - Não havendo ganho de capital não haverá a incidência do IRPJ e da CSLL pois esta se dá sobre o ganho, não sobre a perda.

5 - Com exceção da parte que diz respeito ao PIS e a COFINS, nada mudou desde a resposta dada à Helen em 25/08/2008

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Saulo, muito obrigada !!!!

Bom dia graças a esse topico esclareci muitras duvidas mas continuo com algumas:
empresa tributada lucro real;
venda de imobilizado;
esse imobilizado não esta totalmente pago pois foi comprado a aprazo;
a venda também foi a prazo;
a venda para pessoa fisica;
a empresa precisa emitir nf no cfop 5551 certo.
nos lançamentos é que esta minha duvida, explico.
quando da compra imobilizado (ac) 203.000,00
entrada 35.000,00 + 15000,00 o restantante em 48* de 2150,00.
mais 4 reforço de 10.000 (03/2012, 03/1013, 03/2014, 03/2015.
contas a pagar 153.000,00.
como faço os lançamento da venda desse imobilizado se não esta totlmente pago.

obs: recebemos de outro escritorio e no saldo veio 163.000,00 faltando o pagamento de 15.000,00 que só percebemos agora na venda.

Bom dia!
Colegas...
Estou com uma dúvida, Se uma empresa adquiri um imóvel no valor de 1.000.000,00 e vende o memso imóvel por 1.500.000,00 como devo calcular o imposto, sendo que trata-se de uma advocacia e o imóvel foi registrado no nome da empresa.Quais impostos devo calccular??
Se algeum puder me ajudar eu agradeço!!

rosimeire

Bom dia Rosimeire,


Neste mesmo Post, na página 1, tem todas as informações sobre sua consulta, dê uma pesquisada, restando dúvida, volte a consultar.

Bom dia Srs,
Temos um cliente (Lucro Presumido)em que sua operação destina-se a venda e administração de imóveis, há um Imóvel registrado como Ativo Imobilizado e o mesmo deverá ser vendido.

Dúvidas: Posso transferir esse bem de Imobilizado para estoque?
Qual critério exigirá uma menor carga tributária: Venda como Imobilizado ou Baixando de Estoque?

Data da Compra 08/2007 R$ 170.000,00
Possível Venda 10/2012 R$ 300.000,00

Boa noite Luciano,

Se entre as atividades da empresa consta a alienação de imóveis, a carga tributária será menor se o imóvel estiver registrado contabilmente na conta "Estoque de imóveis destinados a venda".

Entretanto esta transferência não pode ser efetivada se não após um ano decorrido da data de aquisição do mesmo.

Promova pesquisa no banco de dados do Fórum acerca do assunto. Estou certo de que obterá as respostas que procura, pois muito já se comentou a respeito.

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Muito Obrigado pela ajuda Saulo, continuarei pesquisando sobre assunto!

Boa tarde!
Tenho uma empresa no lucro presumido, onde a atividade é Comercio atacadista, ela irá vender um carro (ativo imobilizado), como efica a tributação quando emito essa NFE, o carro foi adquirido em 2009 e irá ser vendido agora?

Boa noite Anaelia,

Tributação a nível federal:

A resposta a sua consulta, é idêntica a que foi dada logo acima pelo Saulo, em resposta a consulta formulada pela Cleusa em :

Postada Quarta-Feira, 7 de dezembro de 2011 às 20:11:34


Para saber sobre a tributação estadual, repita sua consulta na sala Legislação Estadual e Municipal.