Desoneração lei 13161 Construção Civil optante Simples Nacio

Já li muito e pra mim não ficou claro como fica as empresas de prestação de serviço na construção civil optante pelo simples nacional.
A desoneração é diferenciada ? As matriculas CEI cadastradas até 30/11/2015 permanecem 2% e as novas matrículas 4,5% é isso ?

Boa tarde Claudia

Também tenho dúvidas, especificamente neste item

"Manutenção de Alíquota de 2% para Obras de Construção Civil: As empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, responsáveis pela obra de construção civil, permanecerão aplicando alíquota de 2% de CPRB, respeitadas as exclusões previstas em lei, até o encerramento das obras matriculadas no CEI no período compreendido de 1º/04/2013 a 31/05/2013 e no período de 1º/11/2013 até 30/11/2015."

No meu caso, tenho uma construtora que presta o serviço de execução da mão de obra de execução de obra, o CEI da obra é de 2014 e o responsável pelo CEI é a incorporadora que contratou o serviços da nossa construtora (execução parcial), neste caso mantenho os 2% ou passo para alíquota de 4,5% pois não sou o responsável do CEI, mesmo tendo toda a mão de obra da construtora alocada nesse CEI

Alguém pode me auxiliar?

Grata
Juliana



Boa tarde Claudia

encontrei algo que ajudou a esclarecer a minha dúvida e a sua, no meu caso que presto o serviço e não sou o responsável pelo CEI não vou ter alíquotaDesoneração Construção Civil diferenciada de 2%, no seu caso se você for a responsável pelo CEI da obra poderá recolher pela alíquota diferenciada e se atender aos requisitos abaixo:


Aplicam-se às empresas de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, [u]responsáveis pela matrícula da obra[/u], as seguintes regras para fins de recolhimento:

para obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS (CEI) até o dia 31/03/2013, o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser feito sobre a folha de pagamento, até o seu término;
para obras matriculadas no CEI no período compreendido entre 01/04/2013 e 31/05/2013, a contribuição previdenciária incidirá sobre a receita bruta até o término das obras;
para obras matriculadas no CEI no período compreendido entre 01/06/2013 e 31/10/2013, a contribuição previdenciária poderá incidir sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento, de acordo com a opção;
para obras matriculadas no CEI no período compreendido entre 01/11/2013 e 30/11/2015, a contribuição previdenciária incidirá sobre a receita bruta até o término da obra; e
para obras matriculadas no CEI a partir de 01/12/2015, a contribuição previdenciária poderá incidir sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento, de acordo com a opção.
No cálculo da CPRB pelas empresas, serão excluídas da base de cálculo, observado o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.436/13, as receitas provenientes das obras a que se referem o inciso I e os incisos III e V do artigo 13 que optarem por recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

A opção referida nos incisos III e IV do artigo 13 será exercida por obra de construção civil e manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa à competência de cadastro no CEI ou à 1ª (primeira) competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada para a obra, e será irretratável até o seu encerramento.[code]

Juliana
Boa tarde

Ainda tenho algumas dúvidas, pois temos aqui no escritório, construtora, incorporadora e prestadora de serviço.
Vou fazer um agendamento na RBF e assim quer tiver as informações posto aqui.

Att,
Claudia

boa tarde

alguem ja teve algum esclarecimento a respeito ?? outra coisa, a emissão do darf ref. a desoneração é emitido no cnpj da construtora responsavel ou no cei da obra ??

grato

Bom dia

Paulo Henrique, ainda não tive tempo de ir RFB, mas estamos emitindo o darf no CNPJ da construtora.

claudia bom dia

eu tambem até a competencia 01/2016 tava emitindo um unico darf no cnpj da construtora exemplo; a construtora tem varia cei (obras), eu somo o faturamento atravez da emissao das notas fiscais de todas as obras durante o mes e aplico 2% ok, e ai emito um darf com cod. 2985 com o total de todas as obras no cnpj da construtora.

até aqui tudo bem, só que a contadora disse que a partir de janeiro de 2016 os darfs com cod 2985 tem que ser emitido separado por obra (cei)pois tem que informar separadamente na DCTF , vc sabe algo a respeito ????


grato

Na DCTF tem espaço para preencher com matricula CEI que foram abertas a partir de dez/2015, apenas para título de informação.
O recolhimento continua sendo feito no CNPJ.

claudia

entao a informação na dctf somente para as matricula abertas a partir de dez de 2015, as antigas permanecem com eram antes?

grato

Isso mesmo Paulo Henrique, é dessa forma que estamos fazendo aqui.

Bom final de semena