DCTF comp 12/2015

Amigos

A DCTF comp. 12/2015 não sera enviada até sair o novo programa ? ou sera que envia pela DCTF 3.2?

Adriana a RFB deve disponibilizar nova versão

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Nova versão do PGD DCTF Mensal
Empresa
Nova versão do PGD DCTF Mensal deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF a partir da competência dezembro de 2015
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publicado: 28/12/2015 00h00 última modificação: 28/12/2015 15h32

Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 2015, que tornou obrigatória a entrega da DCTF pelas empresas de construção civil do Simples Nacional que optaram pela desoneração da folha de pagamento, tornou-se necessária a divulgação de nova versão do PGD DCTF Mensal, que deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF a partir da competência dezembro de 2015.

Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2016, a versão 3.2 do programa, disponível no sítio da RFB na internet, somente poderá ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes às competências até novembro de 2015. A divulgação da nova versão do programa está prevista para ocorrer no início do mês de fevereiro de 2016.


Fonte RFB

comentando para acompanhar o tópico ..

A RFB é tão maravilhosa, que até os serviços que conseguimos adiantar ela faz o favor de atrasar...

E nada do programa ainda..

Andrei, sabe que eu pensei exatamente nisso... corri tanto para antecipar meu serviço.... nadei e morri na praia...
Agora vem DEFIS, DIMOB, DMED.....GIA, SPED....rsrsrs.... tudo junto, adoro.

é Vivian realmente Fevereiro é ingrato.Estou a adiantando tudo que posso para ficar a merce da RFB

Até agora nada de nova versão. Eles vão prorrogar o prazo para entrega ou vão deixar todo mundo engargalando o sistema pelo prazo curto que deixaram?

Acompanhando tópico

Alguma previsão?

Boa tarde a todos!


Sobre a nova versão da DCTF, vejam minha mensagem "Postada:Quinta-Feira, 11 de fevereiro de 2016 às 16:50:27" neste tópico.

no site da RF ( 11/02 as 22:25) já aparece pelo menos o nome da nova versão, só falta o link

devem liberarem logo logo

Márlus

Bom dia

O link para DCTF 3.3 foi disponibilizado ontem as 13;00hs.

É possível a importação de dados da versão 3.2.

...

Bom dia Saulo Heusi,

Você disse: link para DCTF 3.3 foi disponibilizado ontem as 13;00hs.

Você pode nos passar este link, porque na receita federal eu não o vejo!

Obrigado!

Roberto Hortolan,

Bom dia!

Conforme eu já disse neste tópico em minha mensagem "Postada:Terça-Feira, 16 de fevereiro de 2016 às 10:36:20", vou repetir aqui:

Bom dia a todos,

Uma dúvida sobre a DCTF 12/2015: empresa Lucro Presumido, optante pela CPRB, porém em dezembro nao teve faturamento, não gerando portanto DARF de CPRB.
Marquei a caixa "PJ Optante pela CPRB" porém ao validar deu erro dizendo que não inclui débito correspondente.
Como faço? Deixo sem marcar que é optante pela CPRB? Mesmo sendo?

Jamile C Z,

Boa tarde!


No seu caso, imagino que tenha aparecido a seguinte mensagem de erro:

Acontece que, de acordo com a IN RFB nº 1.436/2013, que "Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)", em seu § 5º do Artigo 1º, "As empresas de que trata o caput estarão sujeitas à CPRB: I - obrigatoriamente, até o dia 30 de novembro de 2015; e II - facultativamente, a partir de 1º de dezembro de 2015".

Se a CPRB era obrigatória até 30/11/2015, não há o que se falar em optar por esta forma de recolhimento da Contribuição Previdenciária. Tanto que, na versão anterior da DCTF Mensal não existia este campo.

A partir de 01/12/2015, a CPRB passou a ser facultativa, ou seja, a decisão será da empresa.

Em conformidade com o § 6º desta mesma base legal, "A opção pela CPRB será manifestada: I - no ano de 2015, mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa à competência dezembro de 2015".
Bom, se em 2015 teremos apenas 01 único mês para contribuir optar pela CPRB, se a empresa não tiver nenhum faturamento, não há o que se falar em opção por esta forma de recolhimento.

Agora, para 2016 em diante, a opção pelo CPRB será manifestada "II - (...) mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano ou à 1ª (primeira) competência para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano-calendário".

Ou seja, a empresa somente irá marcar esta opção quando tiver faturamento no mês e, por consequência, débito da CPRB.

Muito obrigada Wilson!!!

Nobre colega Wilson Fernando de A. Fortunato. Me deparei com a mesma mensagem por você postada, pois a empresa, em dezembro não teve débitos a declarar, e eu marquei a opção PJ optante pela CPRB.

Pois bem, logo, deveremos informar a dctf sem marcar tal opção, porém, em 2015, a empresa recolheu CPRB normalmente. Pergunto:

Não há possibilidade de dar nenhum problema para a empresa, correto?

Fábio Henrique Catelani Ferreguti,


Está aí um erro do sistema:
A empresa pagou em 2015 a CPRB sobre o faturamento, porque era obrigatório (tudo bem, nenhuma dúvida).

A partir de Dezembro/2015, o recolhimento do "INSS Patronal" passou a ser opcional: Ou recolhe pela folha ou pelo Faturamento.
A opção por recolher pelo faturamento será manifestada através do recolhimento do DARF e manifestado na DCTF.

Mas e se a empresa não tiver faturamento?? Como fará a opção??
Como a empresa somente poderá fazer a opção pela CPRB no primeito pagamento, no meu modo de ver, enquanto não tiver este primeiro pagamento, ou seja, enquanto a empresa não tiver nenhum faturamento, ela não poderá fazer a opção pela CPRB e deverá recolher o "INSS Patronal" sobre a folha de pagamento, conforme determinação do § 8º, Artigo 1º da IN RFB nº 1.436/2013:

"§ 8º A contribuição previdenciária das empresas de que trata o caput que não fizerem a opção pela CPRB na forma prevista no § 6º incidirá sobre a folha de pagamento na forma prevista no art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, durante todo o ano-calendário"

Pois bem, então se a empresa em janeiro não apresentou faturamento, porém, teve folha de pagamentos, nesse caso ele recolhe pela folha.

Agora em fevereiro, se ele já apresentou faturamento, pode recolher pela CPRB e deixar pela folha? Ou pelo fato dele já ter feito o primeiro recolhimento pela folha, continua o ano todo pela folha ?

Empresa que não teve movimentação financeira em 2015 e imunes e isentas,antes se declarava em Dezembro informando a falta de movimentação nos meses anteriores. Porém na nova versão não há essa opção.
Como proceder?
Deveria ter sido feito mensalmente essas declarações sem movimento?

Desde ja obrigada

a minha flag de optante pela cprb não está liberada e preciso retificar a dctf 01/2015 quando retifico pela 3.3 da erro de que somos optantes para cprb e a flag não está liberada alguém está com esse mesmo problema que tenha solucionado?

Fábio Henrique Catelani Ferreguti,

Bom dia. A legislação determina:
§ 6º A opção pela CPRB será manifestada: (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1597, de 01 de dezembro de 2015)
I - ...
II - a partir de 2016, mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano ou à 1ª (primeira) competência para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano-calendário. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1597, de 01 de dezembro de 2015)

Como o texto diz "todo o ano calendário", entendo que é de janeiro a dezembro, então a empresa não precisaria ter recolhido a CPP sobre a folha de janeiro.

Márcio Padilha Mello,


Bom dia!


Acho que você não entendeu bem a dúvida do nosso colega Fábio Henrique Catelani Ferreguti e, desta forma a sua mensagem "Postada:Terça-Feira, 23 de fevereiro de 2016 às 11:09:10" não ficou correta.

Vejamos bem: O Fábio disse que "a empresa em janeiro não apresentou faturamento, porém, teve folha de pagamentos, nesse caso ele recolhe pela folha".
Está correto.
É exatamente isto que deve ser feito, conforme expliquei em minha mensagem "Postada:Quarta-Feira, 17 de fevereiro de 2016 às 18:06:38", baseada na determinação do § 8º, Artigo 1º da IN RFB nº 1.436/2013.

Depois o Fábio pergunta: "Agora em fevereiro, se ele já apresentou faturamento, pode recolher pela CPRB e deixar pela folha? Ou pelo fato dele já ter feito o primeiro recolhimento pela folha, continua o ano todo pela folha ? ".
No caso, como agora a partir de 01/12/2015 a CPRB passou a ser opcional e, considerando que o PRIMEIRO faturamento da empresa em 2016 se deu em Fevereiro, ela irá optar, em fevereiro, como irá recolher o "INSS Patronal": Se pela Folha de Salários ou se pelo Faturamento e, esta opção (agora sim) valerá para todo o ano calendário (no caso) de 2016.

É o que eu expliquei em minha mensagem "Postada:Terça-Feira, 16 de fevereiro de 2016 às 13:38:19", baseada no inciso II, §6º, Artigo 1º da IN RFB nº 1.436/2013:

"Art. 1º (...) § 6º A opção pela CPRB será manifestada: (...) II - a partir de 2016, mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano ou à 1ª (primeira) competência para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano-calendário".

Moderador,

Bom dia, eu entendi bem a pergunta do colega, mas o "meu entendimento" com relação a essa questão é diferente do "seu entendimento".

A legislação diz que a "opção pela CPRB será manifestada, a partir de 2016, mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa à 1ª (primeira) competência para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano-calendário."

"Todo o ano calendário", eu entendo que seja de 01/01/XXXX até 31/12/XXXX.

Se fosse só a partir do mês em que houve faturamento, na IN deveria constar "e será irretratável a partir da competência em que houve receita bruta apurada".

A decisão pela opção, no meu entendimento, tem de ser feita em janeiro, mesmo que não haja faturamento e depois aguardar que este ocorra para formalizá-la através do pagamento da CPRB.

De qualquer maneira, se houve o pagamento da CPP, e depois a RFB se pronunciar como indevido, poderá compensar o crédito na própria GFIP, sem problema ...

Márcio Padilha Mello,


Bom dia!


Antes de mais nada, gostaria de ser chamado pelo meu nome (Wilson) e não como moderador.

Na verdade, além de não entender a dúvida do colega Fábio Henrique Catelani Ferreguti, acredito eu que você esteja fazendo uma pequena confusão.
Vou tentar ajudá-lo:

Em sua mensagem "Postada:Terça-Feira, 23 de fevereiro de 2016 às 11:49:40", você mesmo coloca que:

Em nenhum momento o colega Fábio questionou, e nem eu disse que a opção pela CPRB não seria para todo o ano calendário.
Isto é bem claro: Se optar ou não pela CPRB, esta decisão valerá para todo o ano calendário.

A dúvida do colega Fábio e, a minha resposta foi no sentido de QUANDO será feita a opção pela CPRB, considerando que em Janeiro de 2016 a empresa não teve faturamento.


Não é questão de entendimento, mas sim de cumprimento do que a legislação determina.
Não existe a possibilidade da empresa fazer a opção pela CPRB sem ter faturamento. A legislação é bem clara que, a opção pela CPRB se dará pelo PAGAMENTO da primeira contribuição no ano calendário.

A IN RFB nº 1.436/2013 estabelece em seu inciso II, §6º do Artigo 1º:

"§ 6º A opção pela CPRB será manifestada: (...) II - a partir de 2016, mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano ou à 1ª (primeira) competência para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano-calendário" (grifos meu).

Me desculpe pela sinceridade mas, não há o que se falar em entendimento desta legislação, mas sim em leitura. Ou seja, a partir de 2016, a opção pela CPRB será manifestada mediante o PAGAMENTO da contribuição sobre o faturamento de Janeiro OU sobre a PRIMEIRA competência em que haja faturamento na empresa.
É exatamente o caso do colega Fábio. A empresa não teve faturamento em Janeiro. Desta forma, não tem como fazer o pagamento da contribuição sobre o faturamento de Janeiro e, por consequência, não existe a possibilidade de optar pela CPRB em Janeiro.
O PRIMEIRO faturamento da empresa foi em Fevereiro. Desta forma, se a empresa quiser optar pela CPRB em 2016, deverá fazer o pagamento desta contribuição incidente sobre este faturamento de Fevereiro e, a opção será válida para todo o ano calendário de 2016.

Com relação à Janeiro, como ele não fez a opção pela CPRB na forma do §6º do Artigo 1º da legislação citada, a empresa deverá pagar o "INSS Patronal" sobre a folha de salários. É o que estabelece o §8º, Artigo 1º desta legislação:
§ 8º A contribuição previdenciária das empresas de que trata o caput que não fizerem a opção pela CPRB na forma prevista no § 6º incidirá sobre a folha de pagamento na forma prevista no art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, durante todo o ano-calendário"

Quando disse que você está fazendo uma certa confusão, é porque em sua mensagem "Postada:Terça-Feira, 23 de fevereiro de 2016 às 11:49:40", você mesmo coloca que "a opção pela CPRB será manifestada, a partir de 2016, mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa à 1ª (primeira) competência para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano-calendário" e depois afirma que mesmo não tendo faturamento em Janeiro, a empresa pode optar pela CPRB.


Na verdade não é bem assum "sem problema".
Há problemas sim: Se pagar em Janeiro a CPRB indevidamente, ao invés de fazer o recolhimento do "INSS Patronal" sobre a folha de salários, a empresa terá depois que retificar DCTF Mensal, Gefip, recolher o "INSS Patronal" sobre a folha de salários com multa e juros.
E mais: Veja na Solução de Consulta Interna nº 3 Cosit, de 05/02/2013, que o entendimento da Coordenação Geral de Tributação da RFB é bem clara ao estabelecer que "Constitui a GFIP, a exemplo da DCTF, instrumento de confissão de dívida (...). Nos casos em que não houve informação de dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária em GFIP, ou seja, quando não se formalizou a constituição do crédito tributário por meio desta declaração, mostra-se necessária a lavratura de auto de infração ou notificação de lançamento (...)" (grifo meu).
Ou seja, se a empresa não declara na Gfip que em Janeiro é devido o pagamento do "INSS Patronal" incidente sobre a Folha de Salários, pode a Fiscalização lavrar um auto de infração e, isto é sim (no meu entendimento) um problema para a empresa.

Outro detalhe: Não há como compensar o crédito por pagamento indevido da CPRB na Gfip. Este compensação deve ser feita através do PER/DCOMP.
Isto porque, a IN RFB nº 1.300/2012, que "Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências", em seu § 8º do Artigo 56º é bem clara ao estabelecer que, "A compensação de débitos da CPRB com os créditos de que trata o caput será efetuada por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante a apresentação à RFB do formulário constante do Anexo VII desta Instrução Normativa, ao qual deverão ser anexados documentos comprobatórios do direito creditório, e observará o disposto no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" (grifo meu).

Moderador, em nenhum momento eu disse que era para pagar a CPRB de janeiro!
O meu comentário foi (não sei usar esse botão "citação"):
"A decisão pela opção, no meu entendimento, tem de ser feita em janeiro, mesmo que não haja faturamento e depois aguardar que este ocorra para formalizá-la através do pagamento da CPRB."

"decisão pela opção" = a empresa decide que optar é a melhor alternativa;
"aguardar que este ocorra ("o faturamento") para formalizá-la através do pagamento da CPRB" = a empresa aguarda o mês em que tiver receita para pagar a (1ª) CPRB correspondente aquele mês, não referente a janeiro.

A dúvida está porque você considera que enquanto não há faturamento a empresa deve ir pagando a CPP.
Eu entendo que como a IN fala em "irretratável para todo o ano", essa CPP não seria devida. Na época da obrigatoriedade, até novembro/2015, quando não havia faturamento, também não se pagava a CPP.

Outra coisa, eu nunca falei em compensar CPRB na GFIP. O que eu disse:
"De qualquer maneira, se houve o pagamento da CPP, e depois a RFB se pronunciar como indevido, poderá compensar o crédito na própria GFIP, sem problema ...."

Se a empresa pagar a CPP sobre a folha de janeiro (sem faturamento), formalizar a opção pelo pagamento da CPRB de fevereiro, e depois a Receita esclarecer que a CPP de janeiro não era devida, a empresa pode retificar essa GFIP, e depois compensar esse crédito de contribuição previdenciária paga a maior, nas próximas GFIPs.

Boa tarde,

EMPRESA - LUCRO PRESUMIDO.
TRANSPORTADORA.

Ao retificar a DCTF competência 12/2015 com as seguintes características:

Versão DCTF 3.3b
Informo a opção pela CPRB;
Informo os débitos de 12/2015;
Cód Recolhimento CPRB 2991-03;


Ao validar da erro:

Mensagem 001410 Erro - A pessoa jurídica informou que é optante pela CPRB e não incluiu débito correspondente. O código de receita 2985-04 deve ser utilizado para obras matriculadas no CEI até 30/11/2015, cuja contribuição previdenciária incidirá sobre a receita bruta até o seu término, e a Caixa de Verificação PJ optante pela CPRB, da Ficha Dados Iniciais, deve ser marcada quando há opção pela CPRB a partir do Período de Apuração 12/2015

Alguém com o mesmo erro ou saberia a solução.

Vc marcou a opção nos dados iniciais para a opção da CPRB Edivan ?