Possibilidade de Distribuição

Bom dia!

Pessoal, estou com uma duvida referente a distribuição de lucros. Preciso distribuir lucros de uma empresa referente ao ano de 2015, só que a mesma possui um debito referente ao mês de abril do FGTS. Gostaria de saber se é possível fazer essa distribuição no final de 2015, mesmo com o débito em aberto.

Atenciosamente,

Weberson Kaleb

Boa tarde,

Seria interessante você observar a lei nº 4.357/1964 (art. 32), pois nela fala algo sobre esse assunto.
Empresas com débito tributário estão impossibilitadas de distribuir lucros segundo tal lei ( o que na minha opinião, uma empresa que não tem capacidade de quitar tais débitos também não poderá honrar com a distribuição).

Espero ter ajudado.

Um abraço e ótimo trabalho.

Isso que eu precisava, agora me fica uma duvida, se a divida for quitada agora em janeiro, eu poderia distribuir os lucros da empresa? Na verdade, tenho um saldo na conta "Adiantamento a Sócio"(que foi feito depois de abril, competência do débito com o FGTS), e precisava baixar essa conta na distribuição. Seria possível?

Obrigado pela atenção.

O ideal é que houvesse distribuições periódicas antes do débito ser reconhecido pelo Ente responsável. Quando for quitado o débito, você poderá distribuir aos sócios.

Já que existe adiantamento ao sócio, você deve confrontá-la no final do ano e "zerar" seu saldo.

Ok, muito obrigado!