Rafael
Prata DIVISÃO 2 , Escriturário(a)Boa Tarde
Peguei um serviço para fazer, e estou com algumas duvidas.
Preciso regularizar uma Obra já existente perante a Receita Federal, para isso preciso cadastrar a CEI.
Ele não tem nenhum documento que comprove a construção, tem apenas uma certidão da Prefeitura em que consta que o imóvel esta cadastrado desde 2007 no IPTU com 142m²... Ele só tem isso, a casa não tinha CEI, não tinha nada...
Ele ja regularizou com a Prefeitura, com um processo de ampliação/reforma, pois a casa hoje tem 210m², pagou o habise sobre a área ampliada, e esta com todos os alvarás e plantas homologada pela Prefeitura como ampliação, e agora quer averbar ela perante a receita para conseguir escriturar e vender a casa.
Eu cadastro a CEI como ampliação ou como obra nova? Considero a data de inicio de 2007, ou apenas a da reforma?