Ganho Capital

Boa tarde.

Um contribuinte vendeu um imóvel em 2014 e baixou na DIRPF só que não recolheu Darf sobre ganho de capital. Para regularizar isto é só emitir darf atualizado e recolher ou tenho que refazer a declaração? Como calculo o ganho? Valor lançado declaração R$ 1100,76 valor venda 30000,00 (obs: bem recebido herança - 25%). Existe alguma possibilidade de isenção deste imposto?
Grata
Aparecida

Aparecida bom dia,

Nesta situação o contribuinte fica isento do pagamento do ganhos de capital, conforme legislação abaixo transcrita.

Art. 1º Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido por pessoa física na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a:

I - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;

II - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos.

§ 1º Os limites a que se refere o caput deste artigo são considerados em relação:

II - à parte de cada condômino ou co-proprietário, no caso de bens possuídos em condomínio, inclusive na união estável;


Fonte: IN RFB 599/2005

Bom dia Aparecida,

Exatamente!

Se for o caso emita o DARF e pague-o com acréscimo da multa e dos juros devidos pelo atraso.

Existem pelo menos duas situações em que o ganho de capital sobre a venda de bens imóveis é isenta do imposto de renda. Verifique no "Perguntas e Respostas - IRPF 2014" se seu clientes se enquadra em alguns dos casos em questão.

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