IRPF - Patrimônio/espólio

Boa tarde,

farei o IRPF para uma família que herdou um bem em 1983 e nunca o declarou. o bem cfe formal vale CR$ 200.000,00 em 1983, não sei o quanto é hoje, e nao foi feito IRPF do espólio do finado. Agora os herdeiros, que nunca declararam o bem, pensam em vender o bem. Ao longo dos anos várias reformas e construções foram feitas, e inexistem documentos que comprovem estas benfeitorias.
Como resolvo este caso??? o tabelionato ou cartório fazem alguma declaração a SRF do imovel vendido, ja que nao passa por imobiliária???

A família entende que o bem vale bem mais do que venderao, e por esta razao nao vao em hipotese alguma pagar tributo por ganho de capital.

quero orientar a familia sobre qual o menor risco, nao declarar, declarar com valor a maior agora em 2008, informar venda por um valor menor futuramente, ....???

sds


Rodrigor.

Boa noite Rodrigo,

Os herdeiros terão de retificar suas DIRPFs desde a recebimento da parte que lhes coube segundo o Formal de Partilha.

Nelas o valor declarado não pode ser diferente daquele que consta do Formal. Valor maiores ensejam o ganho de capital.

No mesmo raciocínio está a venda do referido bem. Se for efetuada por valor superior ao que consta da DIRPF de cada um (efetuadas as deduções, afora os casos de isenção) a diferença positiva será considerada ganho de capital sujeito a incidência do Imposto de Renda à alíquota de 15%.

Não é porque (usando seus termos) "A família entende que o bem vale bem mais do que venderão, e por esta razão não vão em hipótese alguma pagar tributo por ganho de capital" que você deve "resolver o caso".

O "problema" é inteiramente deles. Seria muito bom e bastante fácil se pudéssemos deixar de declarar nossos bens, e um belo dia após a venda, passar o "problema" para o contador que deverá resolvê-lo para nós, haja vista que não pretendemos pagar impostos "em hipótese alguma".

O risco fiscal existe e as probabilidades de ficar em malha fina são consideráveis ainda que (lamentavelmente) nem sempre se concretizem.

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