Envio de Declarações

Bom dia Colegas,


Gostaria de um esclarecimento, temos uma empresa que a opção tributaria é do Simples Nacional, ela é uma empresa de prestação de serviços e foi deferida em 26/06/2016, foi aberta em 09/06/2016, ela não esta tendo faturamento, sabemos que devemos fazer a apuração do do imposto mesmo sem obter receita, sendo o valor zerado, no entanto estou com a duvida se devo fazer a primeira apuração na competência 06/2016 ou iniciar em 07/2016, agradeceria muito a ajuda.

outro ponto, em relação a GFIP, não tem funcionários, então deve ser enviada a mesma sem movimento, tem que ser referente a competência da abertura 06/2016 ou pode iniciar na 07/2016

Sabemos também que existe as declarações anuais como DEFIS e RAis DIRF, sendo a empresa do Simples, são somente essas?


Att


Edson Palhares

Caro Edson,
Para efeito de obrigações para com a Receita Federal, apuração do Simples Nacional e SEFIP, considere a data de abertura que consta no CNPJ, ou seja, se a data de abertura é 09/06/2016 estas obrigações passam a ser exigidas a partir da competência 06/2016. Quanto as obrigações, depende da situação de cada empresa, sendo optante pelo Simples Nacional em geral é:
1. PGDAS D: mensal.
2. SEFIP: mensal, caso haja pagamento a empregados, pro labore dos sócios ou a autônomos ou nada havendo envie somente a da primeira competência sem movimento.
3. DEFIS: anual.
4. RAIS: anual.
5. Como a empresa é prestadora de serviços veja perante o município as obrigações mensais.
Há outras obrigações que dependem da situação ou atividade de cada empresa.

Bom dia, Edival

Muito obrigado pelas informações, só mas uma duvida, os prazos para entrega das declarações mensais?

Att

Edson Palhares

Edson,
PGDAS D (Declaração mensal Simples Nacional): dia 20 do mês posterior ao período de apuração.
SEFIP (Declaração mensal ao INSS e ao FGTS): até o dia 7 do mês posterior ao período de apuração.