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TRIBUTOS FEDERAIS

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Venda ATIVO IMOBILIZADO - Impostos

há 1 ano Quinta-Feira | 7 junho 2018 | 14:03

Boa tarde amigos de profissão,

Com o novo Simples Nacional a partir de 2018, poderiam me ajudar a respeito de uma venda de um cliente enquadrado no Simples Nacional que está vendendo uma maquina no valor de 18.000,00 , sendo que ele adquiriu essa maquina a mais de 01 ano, e quando adquiriu essa maquina pagou o valor de 14.000,00. Neste caso teve um lucro de 4.000,00 nesta venda. Houve ganho de capital correto ?
O valor de receita no Simples será 4.000,00 ?
Mesmo assim haverá outro recolhimento sobre ganho de capital sobre essa maquina como por exemplo algum darf, se sim como farei esse calculo e com qual código faço o recolhimento sobre esse darf ?

No aguardo.

Obrigada.

há 1 ano Quarta-Feira | 11 julho 2018 | 15:46

Boa tarde pessoal.

Gostaria de tirar algumas dúvidas no caso de uma empresa optante pelo simples nacional.

Comprou o bem em 2017, vendeu agora em 2018, até então, não foi emitida nota fiscal de venda, foi apenas a transferência do veiculo através do DUT. Qual a obrigatoriedade da emissão dessa nota de venda? Caso ele não emita, terá algum problema?
Posso estar dando a baixa na contabilidade pelo DUT e ele pagar os 15% incidente sobre o ganho de capital?

Dês de já agradeço.

Articulista
há 1 ano Quarta-Feira | 11 julho 2018 | 15:54

Ana ,

Venda de equipamento (imobilizado) não entra na receita do simples nacional, paga-se apenas o GC.
--

Rafael da Silva,

É obrigatório a emissão de documento fiscal, o DUT é uma comprovação para o proprietário, a nota fiscal tu fica em dia com o fisco.

O ganho procede no momento da transferência do BEM, pois é o que vai constar no sistema da RFB x DETRAN e no IRPJ ou IRPF do destinarário.

Apenas caráter informativo:
À luz do art. 1º da Lei nº 8.137/1990, por exemplo, que define os crimes contrários à ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a supressão ou redução de tributo por vários meios (entre os quais a omissão de informação e a adulteração ou corrupção de notas fiscais, bem como negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente), poderá ensejar reclusão de dois a cinco anos e multa.

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador e Perito Judicial
CRC ES-0021187/O
CNPC: 5306
http://krvconsultor.wix.com/home
há 1 ano Segunda-Feira | 27 agosto 2018 | 10:17

Prezados,

Bom Dia!

Estou com uma duvida quanto ao diferencial de alíquotas na aquisição de uso e consumo/ativo imobilizado do Estado de São Paulo ambas operações amparadas pela não incidência conforme incisos VI e VII.

Meu entendimento é que mesmo com a alteração da forma de calcular o diferencial de alíquotas a essência continua a mesma, onde é a diferença da alíquota destaca na origem x a interna.

Considerando este o correto, não se fala em diferença de alíquotas, porém, não encontro embasamento legal que confirme tal entendimento nem mesmo consultas ao estado MG.

Alguém teria embasamento legal referente a esses casos ou é apenas entendimento?

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