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Claudia Barros
Prata DIVISÃO 1 , Não InformadoPrezados, bom dia.
Por gentileza, alguém poderia me dizer qual é o limite garantido pela lei trabalhista (CLT) ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho,
nas indenizações trabalhistas, pagas por despedida ou rescisão de contrato de trabalho para informação no Imposto de Renda Pessoa
Física?
Obrigada,
Claudia
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBoa tarde Claudia,
Informe o valor total recebido a titulo de indenização trabalhista no campo 03 da ficha "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis".
Isto porque não serão pagas indenizações fora do limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho.
Vale dizer que você não deve preocupar-se com este limite, pois ele será respeitado na própria decisão judicial da causa trabalhista.
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