Fabiana Guimarães
Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal Pessoal, bom dia.
Estou precisando emitir algumas DARFs de pagamento de multas de atraso na entrega de DCTF, mas não tenho certeza se do jeito que entendi é a forma correta. Entrei no eCAC e lá está constando a multa, mas não encontrei a DARF para pagamento. Pesquisando na internet e aqui no fórum, vi que a DARF pode ser gerada no SICALC, com o código 1345.
Entregamos nove DCTFs de janeiro na semana passada, ou seja, em atraso. Como seria o preenchimento no SICALC? Vejam, por favor, se, de acordo com o conhecimento de vocês, está correto o preenchimento da seguinte forma:
Período de apuração: 31/01/2016 (como são DCTFs de janeiro, seria com este período, certo?).
Número do CNPJ: xx.xxx.xxx/xxxx-xx.
Código da Receita: 1345
Referência: (deixar em branco)
Data de Vencimento: 29/07/2016 (vamos pagar amanhã).
Valor principal: R$ 100,00 (como ainda não fomos notificados, entendemos que temos desconto de 50% do valor da multa. Certo?).
Aguardo retorno dos colegas.
Desde já, agradeço muito.
Bom dia pra vocês.