Salvador, boa tarde!!
Olha eu sigo os cálculos conforme informação de consultores IOB e ECONET, conforme segue:
5. LUCRO PRESUMIDO
Na forma do art.542 e 543 do Regulamento de Imposto de Renda, a parcela do lucro presumido ou real que exceder o valor da multiplicação de vinte mil reais pelo número de meses do respectivo período de apuração, ficará sujeita à incidência do adicional do imposto à alíquota de 10%.
O adicional, sem nenhuma dedução, será pago juntamente com o imposto devido, nos mesmos prazos e código.
Conforme especificado anteriormente deve-se aplicar a alíquota de 15% para o cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e de 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o valor bruto destas receitas. Porem, caso a empresa venha a apurar “lucro presumido”, superior a R$ 60.000,00, no trimestre, deve ainda calcular o valor do Adicional de Imposto de Renda. Aplica-se então a alíquota de 10% sobre o excesso.
Referente a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, não há a incidência do adicional de imposto que trata os arts.242 e 243 do Regulamento do Imposto de Renda.
Exemplo de calculo, no Lucro Presumido:
Exemplo de cálculo do adicional de imposto de renda, para uma empresa com atividade de comércio de mercadorias, com a base presumida de 8% sobre a Receita Bruta da atividade da empresa no trimestre. Neste mesmo trimestre a empresa obteve um ganho liquido na alienação de um bem do Ativo Imobilizado no valor de R$ 100.000,00, conforme disposto na planilha a seguir:
Receita Bruta
4.500.000,00
Base Presumida
8%
Lucro Presumido da Atividade
360.000,00
Ganho de Capital
100.000,00
Lucro Presumido Total
460.000,00
IRPJ Normal (15%)
69.000,00
Calculo do Adicional
Lucro Presumido Total
460.000,00
(-) Limite de Isenção
60.000,00
Base do Adicional
400.000,00
Adicional de IRPJ (10%)
40.000,00
Imposto de Renda a Recolher: Somatório do IRPJ Normal (15%) e do Adicional de IRPJ (10%)
IRPJ Normal (15%)
69.000,00
Adicional de IRPJ (10%)
40.000,00
Imposto de Renda a Recolher
109.000,00
O recolhimento do imposto adicional deverá ser feito juntamente com o imposto normal devido no período, com mesmo vencimento e período de apuração.
Fundamentação Legal: Os citados no texto.
ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: Edson Fernando.
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