retenção inss MEI - Cessão de Mão-de-obra

Bom dia!
Temos um contrato de manutenção e limpeza de jardim por um período de um ano. O contatado é MEI e recolhe os impostos pelo DAS.
Estou entendendo que esse serviço trata-se de cessão de mão de obra, já que é executado periodicamente pelo Mei e seu funcionário. Sendo assim, acredito que eu deva efetuar a retenção de INSS, já que trata-se de um serviço que se enquadra no anexo IV do simples nacional. O meu raciocínio está correto?
Obrigada

Bom dia Juliana!!

Acredito que serviços de Jardinagem não tenha a necessidade do tomador recolher os 20% .

Somente os serviços de : hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, a empresa tomadora do serviço deve recolher 20% de INSS patronal e informar o prestador na GFIP.


Ainda , saliento que o termo RETENÇÃO não se aplica.
O valor é 20% da emissao da NF emitida pelo prestador ( MEI )

Se o valor for R$ 1.000,00 da NF , o tomador PJ ainda tem que recolher R$ 200,00 ao INSS sem descontar do Prestador MEI .


Grato

Nascimento,
Agradeço a sua ajuda, mas acredito que não fui clara.
No caso a minha dúvida não é referente a contribuição dos 20%, porque realmente neste caso, ela não se aplica.
E sim a retenção de INSS ( 11%) , que deve ser efetuada nos serviços de cessão de mão-de-obra ou empreitada.
Andei consultando a LC P 123 ART 18-A e ela estabelece que o microempreendedor individual poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições em valores fixos mensais, no entanto no parágrafo 4º do mesmo artigo ele elenca hipóteses na qual não poderá ser feito o recolhimento por esta sistemática, e no inciso IV é citado o mei que contrate empregado; no qual o meu caso se aplica .
Ora, no meu entendimento esse Mei, não poderia estar recolhendo impostos pelo valor fixo mensal, exatamente por estar em uma das hipóteses de exclusão, e além disso como ele faz serviços de cessão de mão de obra, eu estaria submetida a reter 11% de sua nota fiscal conforme IN 971 2009 Art 117 inciso I.
Esta é o raciocínio do qual gostaria de confirmar
Grata,
Juliana

Juliana.
O MEI pode contratar até 1 (um) empregado, desde que o salário deste não seja superior ao piso salarial estabelecido na CCT.
Nesta hipótese o MEI recolherá, além do DAS fixo mensal, o FGTS e a GPS relativo à retenção do INSS do trabalhador e a parcela patronal equivalente a 3% da remuneração.
No caso das atividades elencadas pelo colega Nascimento, a empresa tomadora do serviço deverá pagar INSS no importe de 20% do valor da Nota Fiscal.
Contudo, em nenhum caso haverá retenção de INSS pelo tomador de serviço do MEI.

Att

Da Dispensa da Retenção
Art. 120. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção e a contratada de
registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:
I – o valor correspondente a 11% dos serviços prestados em cada nota fiscal for
igual ou inferior a R$ 29,00 (art.157 da IN INSS/DC nº.100/2003);
.........
V - quando houver contratação de serviços executados por intermédio do
Microempreendedor Individual (MEI) que for contratado na forma do art. 18-B da
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
(item II, parágrafo 1º,art.78 da IN RFB nº 1.027 de 22-04-2010)

Exceto, quando o MEI for contratado para prestar serviços de hidráulica,
eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
(art.1º da IN 1.027 de 22-04-2010)


Nesse caso por ser serviço de Jardinagem não cabe a retenção.

Mas e a vedação da LC P 123 ART 18-A ?


O microempreendedor individual - MEI poderá optar pela recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês na forma prevista neste artigo
(...) 4º - Não poderá optar pela sistemática de recolhimento prevista no caput deste artigo o MEI:

(....) IV - que contrate empregado.



Obrigada!

Prezados, boa tarde

Tenho uma empresa que contratou serviço de MEI para pintura de fachada, já sei que a empresa contratante tem que recolher 20% do INSS patronal, a minha dúvida é a seguinte, como o valor da NF é de 3.000,00 recolhe o IRRF?

Outra dúvida, para que essa informação entre na GFIP, eu gero RPA?

Desde já agradeço.