micro empreendedor individual

Boa tarde,

Caros colegas estou com a seguinte situação:

Uma determinada barbearia, a qual possui empresa constituída (CNPJ e demais cadastros pertinentes), possui seus prestadores de serviços (barbeiros).
Estes estão sendo orientados a fazer o MEI, pois não há registro em carteira e nem folha de pagamento, pois são remunerados mediante um percentual aplicados sobre os serviços por eles prestados acordados entre as partes.
Como os colegas veem esta situação?

Att,

Sandro

Sandro,

Uma crescente aqui em Brasília - DF é o contrato de parceria. O dono do estabelecimento faz um contrato de parceria com os cabeleireiros e estes pagam previdência privada, para benefícios futuros. Depreendo, ser razoável esta forma que estão fazendo aqui na Capital. Acerca do MEI imagino ser complicado, pois não é correto duas empresas funcionarem no mesmo local, como cada MEI irá retirar licença pela Prefeitura Municipal? Acredito não ser possível.

Brunno, entendo se tratar de um tema complexo, pois de acordo com algumas pesquisas que realizei, esta situação poderá se transformar numa relação de trabalho entre empregado e empregador, uma vez que pode se enquadrar no art. 3 da CLT, tendo em vista que o prestador prestará serviços frequentes no mesmo estabelecimento que não e o dele, seguindo as regras do proprietário de fato e mediante recebimento de um percentual aplicado sobre as receitas oriundas dos serviços por ele prestados.
Também entendo que o MEI neste caso não seria a alternativa correta.

A dúvida é: Qual seria a forma correta de tratar este caso?

Sandro,

O contrato de parceria já existe pelo costume, ou seja, não era regulamentado.
Só que em 27/10/2016 foi publicado a lei que regulamenta esse tipo de parceria, porém a lei só começa a vigorar no final de janeiro de 2017.
Segue link da lei para consulta: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13352.htm
A lei deixa claro que essa parceria entre empresa e os prestadores de serviço(MEI) não gerará vinculo empregatício.

Prezados obrigado pela colaboração.

Audevandeson, seu link foi muito esclarecedor, obrigado.