Venda de Ativo Imobilizado - Empresa Simples Nacional

Olá pessoal, boa tarde!

Tenho uma empresa do Simples Nacional em que a mesma está efetuando a venda de um ativo imobilizado, alguém sabe me informar quais os impostos incidentes sobre esse tipo de venda? O que deve ser feito nesta operação? Se tem alguma base legal?



Desde já agradeço!


Att.

Boa tarde!

Cezar, não incide ICMS conforme Inciso XIV do Art. 7º do RICMS/SP.

Att.,

Rodrigo Ruiz

Cesar,

Neste caso, haverá o IRPJ sobre o ganhos de capital na venda deste Ativo.

Art. 13

§ 1o O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas:

VI - Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente;

Fonte: LC 123/2006

Obrigado, pessoal!

Consegui aqui achar um tópico bacana que fala certinho e da alguns exemplos de cálculos para chegar na base para aplicação do percentual de 15% em cima do ganho de capital. Deixarei o link abaixo para quem se interessar futuramente.

Att.


pratica-fiscal.blogspot.com.br

Boa Tarde

Uma empresa do RN, regime do Simples Nacional, vendeu como imobilizado um veiculo usado. Aqui no RN venda de veículo usado tem redução de base de calculo do ICMS de 95%. Preciso saber se tem que recolher esse ICMS e se tem que destacar na NF-e de venda de imobilizado que vai ser tirada? E se o CSOSN 400 é correto?

Boa tarde, Franci

A venda de veículo usado/imobilizado não incide ICMS, não deve destacar na NFe. Use o CST 0400, CFOP 5551 e NCM 8704-3190
Incide Imposto de Renda sobre ganhos de capital na faixa de 15% sobre a diferença do valor de entrada, menos depreciação.
Esse imposto será pago em DARF com o código 0507, no mês seguinte à emissão da NFe.

Cristina

Empresa transportadora do simples nacional esta vendendo um veículo adquirido em março de 2017 (venda sendo efetuado antes do 13º mes de entrada na empresa) . Nesse caso incluo o valor da venda do imobilizado no mesmo anexo da receita obtida com os fretes ? Caos auferir lucro tambem tenho que recolher o DARF referente a ganho de capital ?