Ser MEI me obriga à DIRPF?

Prezados, bom dia.

Espero que me ajudem.

A questão é: Sou MEI, este fato me obriga à declaração do IRPF na condição de Pessoa Física? Como funciona?

Grato.

Chris, bom dia!

O simples fato de ter uma MEI, não é bastante para que você seja obrigado a apresentação da DIRPF.

Entretanto, se for obrigado por qualquer outro motivo deve informar o pró-labore recebido como Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica (1 salário mínimo por mês), Os lucros distribuídos são isentos e você deve informá-los na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Abraço.

Resposta de Saulo Heusi retirada deste tópico.