Base legal de depreciação

Dias atrás participei de um processo seletivo num escritório de contabilidade, onde num teste havia uma questão sobre a taxa de depreciação de computadores. Pesquisando na internet, algumas pessoas dizem que a porcentagem é de 10% aa, e outras 20% aa. A base legal que temos para definir as taxas anuais de depreciação de imobilizados é a Instrução Normativa SRF nº130/1999, que substituiu a Instrução Normativa SRF nº162/1998. Aliás, apenas acrescenta mais alguns bens. Analisando o anexo I da IN, conforme minha interpretação, tanto os bens da NCM 8471 como da NCM 8543 poderiam ser entendidos como computadores, mas as taxas anuais de depreciação são diferentes: 20% e 10% respectivamente. Afinal de contas, qual é a porcentagem correta de depreciação desse tipo de imobilizado? Será que estou analisando a base legal incorreta? Pesquisei na internet que a Nomenclatura Comum do Mercosul de computadores é 8471, porém tem alguns internautas que insistem que a taxa de depreciação é de 10% aa. Desde já agradeço quem puder me esclarecer esta dúvida.

Está usando sim: sijut2.receita.fazenda.gov.br não foi mudado desde então.

Bruna, agradeço a sua atenção, porém não consegui acessar este link. Apenas me aparece uma tela como uma mensagem de HTTP Status 500 -.

Renato, bom dia!
Procure sobre a INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 1985.

Bruna, agora eu consegui acessar a Instrução Normativa SRF 04 de 1985, que é bem simples e objetiva. De qualquer forma, as IN's 162/98 e 130/99 apenas incluíram o que já tinha sido determinado na década de 80. Mas tem um porém. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis publicou em 04/12/2009 um pronunciamento técnico que determina, entre outras, novos métodos de depreciação de imobilizados. O CPC 27, publicado em 26/06/2009, no item 57, deixa ainda mais claro que a própria entidade é que determina a vida útil de um bem ativo. Até onde compreendo, as Instruções Normativas, CPC's e NBC's têm a mesma eficácia que uma lei tributária e, portanto, o que acaba valendo para todos os contadores é o CPC PME, que é a mais atual. Conclusão: aquelas tabelas de depreciação das IN's já não têm mais validade, mas sim que a própria empresa determina a vida útil do ativo e, sendo assim, aplica uma porcentagem de depreciação anual sistemática. Estou certo ou errado? Só uma observação: o CPC PME é apenas voltado, como o próprio nome diz, às empresas de pequeno e médio porte que, conforme a Lei 11.638/2007 no artigo 195A no parágrafo único, devem ter, no máximo, ativos no valor de R$240.000.000,00 ou receita bruta de R$300.000.000,00 no exercício anterior, mas o CPC 27 ativo imobilizado, que é voltado para as sociedades de grande porte, também orienta sobre a vida útil de um bem ser determinado pela entidade.