Dimob/2016 - obrigatoriedade. Prazo de entrega 24/02/2017

Prezados colegas,
Bom dia!

Podem informar qual a obrigatoriedade da entrega da Dimob.

Meu cliente PJ, é uma imobiliária, mas não efetuou nenhuma operação (locação, incorporação, intermediação, etc...).

Ainda sim, está obrigada a entrega?
Nesse caso me refiro ao ano calendário de 2016, que o prazo é agora em fevereiro/2016.

Aguardo orientações.

Hugo,

Art. 1º A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:

I - que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;
II - que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
III - que realizarem sublocação de imóveis;
IV - que se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios.

§ 3º As pessoas jurídicas e equiparadas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência estão desobrigadas à apresentação da Dimob.

Fonte: IN RFB 1115/2010.

Portanto, se o seu cliente não efetuou qualquer operação mencionadas nos Incisos I a IV da legislação acima, fica dispensada da entrega.

Att.

Boa tarde, Adalberto!

Obrigado pelos esclarecimentos.