Desenquadrar MEI

Boa tarde pessoal!

Alguns novos clientes (MEI) estão me procurando para realizarem o desenquadramento para o Simples Nacional.

Situação:
Estes Clientes ultrapassaram os R$72.000/ano, mas não emitiram NFs, por serem desobrigados, porém, a maioria das vendas ocorreram em Máquinas de Cartão de Crédito.

Portanto, entendo que no minimo preciso levar em consideração tais valores, confirmando pela DIRF da Cielo, para alimentar a Declaração da MEI e IRPF do empresário.

Dúvidas:

1) Será necessário realizar o desenquadramento retroativo para 01/01/2016 e pagar os tributos com juros e multas;
2) Como já não estamos em jan/17, haverá custos este desenquadramento;
3) Se tais valores não estiverem na DIRF, posso fazer o desenquadramento com valor inferior a R$72.000.

Uma última questão, um destes clientes possuíram máquina de cartão de crédito cadastrada no CPF, portanto, também houve faturamento na pessoa física. É possível vincular tais faturamentos na PJ ou terei que tributar no IRPF?

Muito Obrigado
Gustavo

Gustavo
Boa tarde!

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Toda a receita auferida pelo MEI deve ser considerada para fins de apuração do limite ou de se excesso, independente se o mesmo realizou ou não emissão de documento fiscal, pois há várias outras formas de se levantar os valores auferidos no ano.

Caso o excesso tenha ocorrido em 2016, o empresário já deveria ter comunicado o desenquadramento, e se tratando em excesso superior a 20% do limite, os efeitos seriam retroativos a primeiro de janeiro (2016) ou a data de início das atividades.
Ficando assim o empresário enquadrado sob a forma do Simples Nacional obrigando-se a recolher todos os tributos e realizar todo a contabilidade mensal regular inclusive cumprir com as obrigações acessórias exigidas para as optantes do Simples Nacional.

Espero ter colaborado.

Att..