Nívia
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalPrezados Colegas,
Boa tarde,
Existe a obrigatoriedade de emissão de NFe- Nota Fiscal Eletrônica para amparar as vendas online, ou seja, na modalidade E-Commerce?
Caso sim, qual a fundamentação legal dessa exigência no estado de Minas Gerais?
As normas tributárias vigentes para venda presencial também são válidas para as vendas eletrônicas, ou há alguma particularidade significativa para esse tipo de atividade?
Desde já muito obrigada.
Atenciosamente,
Nivia