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baixa de empresa - inativa - declarações obrigatórias

há 36 semanas Terça-Feira | 2 abril 2019 | 14:21

Boa tarde, uma empresa que teve toda sua contabilização para a baixa em 2018, incluindo o encerramento da conta bancária, não teve movimento em 2019 e foi baixada em 08/01/2019 tem que enviar a EFD Contribuições de encerramento? A legislação não é clara nesse sentido. 

há 35 semanas Quinta-Feira | 4 abril 2019 | 13:52

Boa tarde!
Alguém pode ajudar a esclarecer se uma associação privada constituída em 09/2018, precisa enviar DCTF mensal? Fiquei confuso com a IN 1599/15:
Art. 3º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

IV - as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º, desde que estejam
inativas ou não tenham débitos a declarar, a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa condição,
observado o disposto no inciso III do § 2º deste artigo. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1646,
de 30 de maio de 2016)  
Já enviei a RAIS negativa e os eventos iniciais do e-social. Quais seriam as outras obrigações, além dessas?

Grato.

Moderador
há 35 semanas Quinta-Feira | 4 abril 2019 | 14:06

José Gonçalves Brito,
Boa tarde.
Nesse caso, tens de seguir o Inciso III, do citado artigo:
III - as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º em início de atividades, referente ao período compreendido entre o mês em que forem registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que for efetivada a inscrição no CNPJ;

Ou seja, tem de enviar uma DCTF no mês de abertura do CNPJ.
Com exceção das empresas que irão optar pelo Simples Nacional, as demais tem de transmitir a DCTF do mês de registro no CNPJ (apesar que eu envio de todas, pois pode dar problema na opção ...!).

E sempre que registrar um CNPJ (ou CEI) tem de transmitir a GFIP (sem movimento) do mês de abertura.

há 24 semanas Terça-Feira | 25 junho 2019 | 15:16

Boa tarde.
Minha dúvida é praticamente a mesma da colega Cinthia.
Temos uma empresa Inativa há anos e venho transmitindo  às DCTF inativas da mesma todo ano dentro do prazo.
Ela é Lucro Presumido e dei baixa nela ontem.
Preciso enviar Sped Contribuições? OU somente a DCTF situação especial informando a data de sua extinção?

Desde já agradeço.

Att

Larissa Marques
Auxiliar Contábil
Mirassol D'Oeste - MT
larissa.marques.b@hotmail.com
meu canal no youtube:
https://www.youtube.com/channel/ucps2j2rplwbshiffwt2agqq?view_as=subscriber
Moderador
há 24 semanas Terça-Feira | 25 junho 2019 | 16:22

Larissa Marques Barbosa,

Boa tarde. Somente a DCTF de extinção. Se a empresa está inativa, está dispensada da EFD-Contribuições, conforme legislação abaixo:
Instrução Normativa RFB nº 1252, de 01 de março de 2012
"Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições: ...
III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de
atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em
que se encontravam nessa condição;
...
§ 3º Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não
operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado
financeiro ou de capitais, observado o disposto no § 4º."
 





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