Equiparação PF a PJ - Incorporação

Caros amigos, tenho uma situação um pouco inusitada, vejam;

Meu pai fez um condominio horizontal de terrenos, com instituição no RGI e tudo foi legalizado na PF.

Agora ao começar a pensar na venda e transferências, comecei a pesquisar e verifiquei que existe a prerrogativa da equiparação.

Já estava em nosso radar criar um CNPJ para incorporações com o CNAE principal 68.10-2-01 -Compra e venda de imóveis proprios e Secundário 41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliarios, pois iremos fazer outros loteamentos e condominios.

A minha dúvida seria na transferencia dos lotes para a PJ, pois como ele já esta equiparado, não seria necessário o imposto de transmissão?


Pois se me exigirem o imposto de transmissão, seria melhor constituir uma eireli e efetuar a venda apenas equiparado, e deixar para constituir a incorporadora depois.

O que me dizem?

Obs: Irei constituir uma holding patrimonial também e torná-la sócia da incorporadora, existe algum impedimento quanto a isso?

De antemão agradeço a atenção de todos,

José Carlos, boa tarde!

Em se tratando de desmembramento de terras, para venda de lotes de terrenos na pessoa física, essa será tratada como uma "Pessoa Física Equiparada a Jurídica".

Bom, no mais você ainda continua sendo uma pessoa física, mas equiparada a jurídica, neste caso, toda documentação dos lotes, como contrato, escritura e tudo mais, serão tratados na pessoa física, mas, os impostos e declarações, serão suportados como pessoa jurídica.

Sendo assim, desde que equiparado a pessoa jurídica, não haverá impostos suportados pela pessoa física, e sim, impostos de pessoa jurídica sobre a venda dos lotes.

Nada lhe impede de constituir uma empresa "pessoa jurídica" e incorporar os bens, mas seu custo será maior, pois terá que pagar o ITBI para o município na incorporação do bem na empresa.

Att.

Obrigado pelo esclarecimento Adalberto!
Mas li na receita que seria obrigado a instituir um CNPJ no caso da equiparação, dai veio a dúvida se já poderia fazer a incorporadora definitiva logo, compreende?

Com os custos de ITBI, fica impossivel realizar essa tranferencia, são 125 unidades.

Abs

José Carlos,

Com a equiparação, você terá um CNPJ no qual esse servirá de inscrição para recolhimentos dos impostos e entrega das obrigações acessórias, além da contabilidade ser nos moldes de pessoa jurídica.

Se você abrir uma empresa, deverá incorporar os lotes na pessoa jurídica e pagar o ITBI.

Att.

Adalberto, agora entendi!

Teria alguma fonte para consulta dos procedimentos para efetivamente concretizar a equiparação e fazer a abertura do CNPJ? Seria direto no site da receita, sem necessidade de junta comercial?

Abs

José Carlos,

Deverá fazer o processo de abertura no PGD do site da RFB, e levar este na RFB da jurisdição do empreendimento, juntamente com a matrícula da área que houve o desmembramento que originou os lotes.

Não há registro na Junta Comercial, será somente na RFB.

Att.

Adalberto! Muito obrigado pela ajuda!
Grande abraço!