PERT - PGFN Parcelamento

Marcos Nunes,

Isso mesmo, me equivoquei com a adição do percentual, seria multiplicar pelo percentaual 0,4% (minimo)

Boa tarde amigos,


Alguém sabe dizer se o Parcelamento do PERT será prorrogado? Estou recebendo algumas notícias enviadas em grupos de redes sociais, mas não vi nada em páginas oficiais.

link www.valor.com.br

tbm não sei se já foi prorrogado

Olá, boa tarde!

Por enquanto só foi prorrogado o prazo de vigência da MP 783 PARA 31/10/2017, o prazo para adesão continua oficialmente em 31/08/2017, mas há muitas notícias dizendo que o prazo de adesão também será prorrogado, mas até agora não saiu nada oficialmente.

Boa tarde pessoal!

Estive hoje cedo na Receita Federal e segundo informou o funcionário ainda não há nada decidido oficialmente, estão aguardando Instrução Normativa para prorrogação, por enquanto mantém-se o prazo de adesão até 31/08.
E estou com uma empresa que tem 04 inscrições em dívida ativa (já estão na PGFN), minha dúvida é quanto ao parcelamento de apenas algumas dívidas, pois solicitamos um pedido de revisão de alguns débitos e ainda não obtivemos respostas. Segundo o atendente não consigo parcelar "parte" dos débitos de uma inscrição, assim ele disse que eu poderia não incluir essa dívida no parcelamento e posteriormente solicitar a inclusão da mesma manualmente. Isso procede? Não senti firmeza nas explicações, ele também dão deu 100% de certeza se daria para ser feito dessa forma. Alguém poderia me auxiliar nessa questão, por favor...

Boa tarde pessoal.
Não estou conseguindo fazer a desistência do parcelamento anterior (PRT), alguém com o mesmo problema?

Boa Tarde
Pessoal


Nada ainda de prorrogação.

A vigência da Medida Provisória que foi prorrogada. Mas a adesão não. Então se não houver publicação oficial das votações e acordo entre o congresso, permanece o prazo de 31/08/2017.

Boa Tarde
Marcelo Azevedo

O PRT não é DESISTÊNCIA. Ele não é um parcelamento consolidado, que irá aparecer no tópico de "Desistência de Parcelamentos anteriores".

Ele aparecerá na própria adesão ao PERT, nas opções seguintes, conforme vai selecionando a modalidade, o sistema pergunta depois se quer MIGRAR DO PRT e aproveitar os pagamentos no PERT.

Boa Tarde,

1 - O valor que levantamos junto a RFB valor original/saldo devedor este é o valor que vamos informar para o parcelamento, ou seja, um cliente tem de divida 893,60 ele deu 200,00 de entrada o valor para as demais parcela seria de 693,60 mais acrescimos??

2 - Fiz uma simulação com estes valores acima numa planilha e após a entrada de 200,00 o valor que ficou da divida foi o proprio valor original inicial ou seja, 893,60 esta correto isso?

Boa tarde Marcos.
Eu me equivoquei, na verdade o parcelamento que estava tentando desistir é o da Lei 12.996. De qualquer maneira acabei de conseguir fazer a desistência, tava dando erro na hora da confirmação.
Obrigado

Marcos Nunes, boa tarde! Você poderia me ajudar também nessa questão:

E essa mesma empresa tem débitos de Simples Nacional desse ano - janeiro à maio estão em aberto. Assim, para garantir a inclusão no PERT deverá quitar esse imposto?

Boa Tarde
Juliana Gonçalves

Neste caso entendo que pelo menos os vencidos após 04/2017 devem estar regulares.

BOA TARDE
Juliana,

Regulamento: Instrução Normativa RFB n° 1.711, de 16 de junho de 2017.

8) Exclusão do Programa
O contribuinte será excluído do PERT com imediata exigibilidade da totalidade do débito ainda não
pago, nas seguintes situações:
 falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) alternadas;
 falta de pagamento de 1 (uma) parcela, estando pagas todas as demais;
 constatação de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do sujeito passivo como forma
de fraudar o cumprimento do parcelamento;
 decretação de falência ou extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica optante;
 concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992;
 declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ, nos termos dos arts. 80 e 81 da Lei nº 9.430, de 26
de dezembro de 1996;
 inadimplemento dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017, inscritos ou não em DAU;
 descumprimento regular das obrigações para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS);
 inadimplemento, após 30 (trinta) dias, do saldo apurado em análise dos créditos próprios indicados
quando da prestação dessas informações

Boa noite a todos .

Consegui fazer a adesão ao Pert para um débito que está na Divida Ativa, porém não consigo emitir a primeira cota que vence dia 31/08/2017.

Alguém com o mesmo problema ?

Desde já agradeço

Boa noite a todos,

Tenho um cliente que tem multas por atraso na entrega da DCTF referentes a 2011 a 2014, que foram transmitidas em 2015.

O valor bruto é de +- R$10.000,00, ele pode aderir ao PERT?

Desde já agradeço,

att

Bom Dia,

Sim, multas de atraso na entrega da DCTF são passíveis de adesão ao PERT.

Bom dia,

Agnaldo Lima - pode sim.

Bom dia a todos.
A migração do PRT para o PERT é obrigatória ou posso ficar com os dois?
Estou pesquisando sobre esse ponto mas não tenho encontrado nada específico.
Obrigado !

Bom dia Rafael Araujo, o PRT e o PERT são programas distintos, apesar dos mesmo terem a mesma finalidade.

Em resumo pode manter os dois.

Olá Rafael Araújo, para aderir ao PERT, o sistema solicita o cancelamento de outros parcelamentos, portanto, não existe migração de um parcelamento para outro efetivamente e sim o cancelamento de parcelamentos anteriores para a adesão ao PERT. Espero ter ajudado.

Não concluí o PERT ainda, mas pelo que pude perceber ele não obriga ao cancelamento de parcelamentos anteriores, ele oferece a possibilidade.
O PRT para nós é melhor do que o PERT por conta das retenções.

Rafael Araujo, isso mesmo.

Bom dia

Tenho um cliente que fez adesão ao PERT de uma divida na Procuradoria, mas agora quer fazer adesão pelo PERT de outro parcelamento que tinha na Procuradoria, fiz a opção de desistência deste parcelamento, mas quando tento fazer adesão do PERT diz: OPTANTE JÁ POSSUI OPÇÃO DE PARCELAMENTO ATIVO.
Tenho que desistir dele tb e depois fazer um pedido somente??

Elisangela Mara Luchetti Fiocco, sim sim.

Para adesão do PERT tem que ser feito o cancelamento do mesmo, só não é preciso no caso do PRT.

Muito obrigada, Bruno

Bom Dia,

A adesão ao PERT não impõe a Desistência de Parcelamentos. É facultativa a desistência.

Bom Dia,
Elisangela

Estes débitos que parcelou na PGFN, e o que quer desistir e parcelar também, são de mesma categoria de débitos?

Dia 23/08/2017, foi incluída uma matéria pela TV Senado onde informa que o prazo de adesão foi prorrogado por 60 dias, conforme link abaixo.

https://www.senado.gov.br/noticias/TV/Video.asp?v=445245

Telefonei no boletim informativo aqui da empresa, mas a orientação é que somente a MP foi prorrogada por mais 60 dias, mas mantendo-se o prazo final de adesão em 31/08/2017, reforçando o comentário do MARCOS NUNES ontem à tarde.

Alguém tem algum entendimento legal à respeito do assunto ou posição do Ministério da Fazenda (RFB/PGFN)?

Bom Dia

Como citado já neste fórum, o prazo que foi prorrogado foi apenas a vigência da Medida Provisória do PERT.
O prazo de adesão permanece 31/08/2017, visto que o texto não foi alterado.

As notícias estão sendo editadas de forma equivocada, ao usar o termo da prorrogação.

Bom dia, Marcos Nunes

São da mesma categoria, demais débitos da Divida Ativa, e quer pagar todos a vista.