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TRIBUTOS FEDERAIS

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Encargos do Fator r

há 47 semanas Quarta-Feira | 9 janeiro 2019 | 09:05

Pessoal, bom dia.
Para fins de somatório da folha, como fica a inclusão do 13º?
Eu somo a primeira parcela no mês 11 e a segunda no mês 12 ou coloco o valor integral apenas no mês 12?
Meu sistema tem calculado assim, considerando o valor total apenas no mês 12.
Alguém sabe me dizer?
Obrigada!

há 47 semanas Terça-Feira | 15 janeiro 2019 | 15:04

Meninas,

Vejam se esta orientação responde ao questionamento de vocês:

O valor do FS12 inclui:

• as seguintes remunerações pagas e informadas em GFIP:

- remunerações pagas a segurados empregados e trabalhadores avulsos;

- remunerações pagas a segurados contribuintes individuais (pró labore e pagamentos a “autônomos”);

- o valor do 13º salário, agregado na competência da incidência da contribuição previdenciária;

http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/perguntaosn.pdf

há 13 semanas Terça-Feira | 10 setembro 2019 | 14:10

Desculpe, pelo equivoco,
Sim. Mas os valores já estão incluso no total da folha.
Você pode acrescentar para o calculo do fator "R" o valor referente a Previdência da guia do DAS.

há 13 semanas Terça-Feira | 10 setembro 2019 | 14:45

Boa tarde, Airy

O IRRF e o INSS da parte do funcionário não são considerados efeito de cálculo de fator "r".

 Você deve incluir a parte patronal do INSS.

há 13 semanas Terça-Feira | 10 setembro 2019 | 14:51

Airy, boa tarde.

Sim, porém de maneira indireta, vou te explicar porque.

A legislação fala que "deverão ser consideradas tão somente as remunerações informadas na forma prevista no inciso IV do art. 32 da Lei nº 8.212, de 1991" (Inciso I, § 2º, do Art. 26 da Resolução CGSN 140/2018).

Se você for no inciso IV do art. 32 da Lei nº 8.212, de 1991, você vai encontrar:

"IV – declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS".

O que tudo isso significado?! Significa que os impostos que você mencionou, a saber o IRRF e o INSS Individual NÃO devem ser utilizados para consideração do fator R. Mas sim a sua BASE DE CÁLCULO.

Vou te dar um exemplo prático:

Se temos uma pessoa com o salário de R$ 3.319,70, ela terá como desconto sobre esse valor de salário os valores de R$ 365,17 a título de INSS e R$ 88,38 a título de IRRF, sendo um salário líquido de R$ 2.866,15.

Logo, você vai utilizar os valores descontados de INSS e IRRF + o salário líquido? Não! Você vai usar a base, os R$ 3.319,70, que, no final das contas é a mesma coisa que somar eles.

Entendeu a diferença?

Não esqueça que você também pode usar o valor do FGTS e o valor de CPP pago no DAS, sempre sob regime de caixa.

Demais dúvidas, vide resposta a pergunta 5.11 no Perguntas e Respostas do Simples Nacional, disponível neste link.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
há 13 semanas Terça-Feira | 10 setembro 2019 | 15:15

@Helio M. e @ Yuri Aquino

Grato pelos esclarecimentos, na dúvida sobre a interpretação da legislação sempre gosto de ouvir uma 2ª , 3ª opnião...

Mais uma vez, obrigado!

há 13 semanas Terça-Feira | 10 setembro 2019 | 15:32

Airy, disponha colega.


Júlio César Costa, boa tarde.

Se o valor pago a autônomo for informado em GFIP, sim, se não for, então não.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
há 13 semanas Terça-Feira | 10 setembro 2019 | 15:59

Júlio César Costa,

A grosso modo, sim, confere.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
há 9 semanas Segunda-Feira | 7 outubro 2019 | 19:49

Boa tarde, Yuri Aquino.
Sobre a multa rescisória do FGTS, apenas os 40% da multa compõe a base de cálculo do fator R, correto?
Ou seja, os 10% ref. a contribuição social fica de fora.

Outra dúvida. 
Como deve proceder a  empresa que, até o momento, por interpretar de forma errada a questão do cálculo do fator R, vem considerando a folha de salário, incluídos todos os encargos,  no regime de competência e não no regime de caixa.?

há 3 semanas Sexta-Feira | 15 novembro 2019 | 16:10

Boa tarde,

Uma dúvida: Para usar o valor corresponde ao INSS da guia do DAS, a Empresa precisa trabalhar no regime de Caixa ou competência? Qual legislação está amparado?

Obrigado

há 3 semanas Sexta-Feira | 15 novembro 2019 | 16:44

fico com uma duvida na abertura de uma empresa, se for utilizar apenas o regime de caixa para o fator R, empresa optante pelo regime de competência para apuração do impostos do DAS, mas para fazer o calculo do Fator R se for utilizar o regime de caixa, pois neste caso se não pagar o salario no ultimo dia do mes, o fator R será de 0% e terá a tributação no anexo V (alíquota maior)???

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