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Emissão NF MEI para contribuinte

Cariele Tonon Soeiro

Cariele Tonon Soeiro

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 30 novembro 2017 | 15:40

Ótima tarde,

Uma empresa Contribuinte do Imposto, localizada no Espírito Santo, adquiriu mercadoria de uma empresa MEI localizada em São Paulo.
O fornecedor emitiu uma nota fiscal Manual por estar desobrigado a emissão de nota fiscal eletrônica.

Nesse caso, a empresa adquirente deverá ainda assim emitir uma nota fiscal eletrônica para acobertar a operação, do mesmo modo que é feito com nota fiscal avulsa? Ou pode efetuar a escrituração da nota fiscal manual emitida pelo fornecedor?


4.1 - O Microempreendedor Individual/MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar e por opção. (§ 1º do artigo 97, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN de nº 94/2

Agradeço!

MANOEL LUIZ RIBEIRO SILVA

Manoel Luiz Ribeiro Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 30 novembro 2017 | 15:51

Todas suas colocações estao corretas, pois pelo visto consultastes a legislação, falta entretanto voce consultar e o RICMS-ES, sobre esse assunto, provavelmente terá que fazer uma NF de entrada para acobertar a do emitente, que nao emitiu a NFe., mas confirme por favor.
Sds. Ribeiro

Manoel LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração
Consultor,Palestrante,Articulista https://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo do Bem -  Veritas Lux Mea

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