Retenção 11% INSS

Jessica Silva,

Boa tarde. Segue a orientação da IN 971/2009:

Boa tarde.

Jessica, a GPS é recolhida com o código 2631 e no CNPJ do prestador do serviço ( pessoa que foi retido o INSS).

Bom Dia!

Obrigada, Márcio Padilha e Deutschmann.

Att,

Bom dia,

fiz uma pequena auditoria nas contas de um condomínio e verifiquei várias Nfe de PF (pequenos reparos) sem retenção alguma. Deveria no caso, reter 20% + 11% do INSS + ISS (estes últimos não foram descontados do pgto). Como regularizo a parte do INSS? Quais códigos? devo fazer GFIP do condomínio para os meses e que os fatos ocorreram (este não possui funcionários próprios e tampouco sindico)?

Bom dia,

Notas emitidas pelas pessoas físicas, geralmente, é retido, somente, o ISS (a parte que interessa a prefeitura). Verifique se foi emitido um RPA com as retenções necessárias.

A informação até onde cheguei é que ainda que não caracterizados como pessoas jurídicas, os condomínios edilícios, sujeitos à incidência, à apuração ou ao recolhimento de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), estão obrigados a se cadastrar no CNPJ (Instrução Normativa RFB 1.634/2016, artigo 4, inciso II).
Desta forma, como o condomínio equipara-se a empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias, o mesmo deve contribuir com a cota patronal previdenciária de 20%, assim como a declaração da SEFIP. A contribuição descontada do autônomo também deverá ser recolhida. Pelo que entendi, deveria sempre haver o recolhimento nas notas de PF.

Bom dia.
Sempre que o condomínio remunerar contribuintes individuais, deverá ser apresentada a GFIP com os dados de identificação do prestador, o valor da remuneração e o valor retido (11%).
No cadastro do contribuinte deverá ser selecionada a Ocorrência "05".
O valor total devido são os 20% (cota patronal) mais os 11%. O SEFIP gera a GPS, que deverá ser descartada e emitida uma nova (com juros/multa) no site da RFB.
Deverá ser enviada uma GFIP "sem movimento", caso não haja remuneração de pessoas físicas no mês, sendo obrigatória apenas no 1º mês nessa situação (se no mês anterior teve movimento).

Obrigado.

Algum tipo de exceção? Por exemplo, se fosse PJ a contratada e esta não possuísse empregados, o serviço prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente não haveria retenção.

Sim, no caso da prestadora ser PJ, e o serviço constar dos artigos 117 e 118 da IN 971/2009, existe a isenção se a contratada se enquadrar nos critérios do artigo 120.

Bom dia
Trabalho em uma construtora e gostaria de saber se posso abater o INSS e o ISS , pois tenho algumas empresas que prestam serviços pra mim, nas obras. se sim onde posso me basear pra isso, como fazer o abatimento.

Grata

Elda Bernardo

Senhores por gentileza tenho uma questão nova aqui comigo e gostaria de saber se podem me orientar : existe um cliente CNPJ que é prestador de serviços lucro presumido de serviços de mão de obras da construção civil. sempre que emite uma nota acontece a retenção dos 11% porém ele não faz retirada de pro labore nem tem funcionários e a sefip/gfip dele sempre sem movimentos. Pergunta /como devo proceder com essas retenções 2631 GPS, posso pedir restituição desses valores em algum momento ? como proceder ?

Saudações aos Colegas!

Minha duvida é se existe algum documento que comprove o enquadramento da Retenção de INSS? Pois tenho um cliente (Uma Construtora), que foi contratada para realizar um serviço para a Secretaria de Educação de Minas Gerais, e solicitaram um documento que mostre esse enquadramento.


Obrigado!

Iraci Naves de Resende,

Boa tarde! Os artigos 117/118 da IN 971/2009 trazem os serviços sujeitos à retenção. Desconheço "documento" específico, de repente faça uma declaração citando a base legal ...

Bom dia!

Galera me tira uma duvida aqui.

Eu tomei um serviço com retenção de INSS. Eu devo fazer o recolhimento do valor do INSS retido em GPS código 2631 em nome da prestadora de serviços. OK

Porem minha duvida é quanto ao recolhimento. A nota foi emitida agora em 17/01/2020. A obrigação de recolhimento é agora? Eu tenho que emitir a GPS agora já, ou a obrigação legal do recolhimento é no mês seguinte até o dia 20/02/2020?

Boa tarde, Natalie.

Código correto/em nome da prestadora. Vencimento dia 20 do mês subsequente. Emitiu em janeiro - vence dia 20/2/2020.

abs,
J.Bezerra

boa tarde.

Tenho um problema bastante comum:
o contratante retém o valor dos 11%, mas não recolheu a GPS no CNPJ do Prestador de sERviço e sim do próprio contratante. Nesse caso, o que deve ser feito para retificar o CNPJ informado errado?

Obrigado.

Boa tarde.

Será necessário a retificação do GPS, mas nesse caso dever ser assinado pelos dois, tomador e prestador.
Segue link para mais informações:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/retificacao-de-gps

Em breve, isso não ocorrerá mais, devido a DCTFweb, eSocial e Reinf.

Boa tarde a todos!
Uma empresa emitiu a NF sem a retenção de INSS. A empresa tomadora de serviços emitiu e recolheu o INSS retido na fonte. A maneira de resgatar esse valor seria através de DCOMP? Já entrei no programa e verifiquei as abas de preenchimento e lá foi solicitado o valor da retenção da NF, que não ocorreu. 

Maísa Carla Estorani,
A prestadora deve, primeiramente, informar a retenção na GFIP e compensar o valor retido com as suas contribuições previdenciárias, no próprio mês da retenção e nos posteriores, se ficar um saldo a compensar.
O pedido de restituição via PER/DCOMP é feito naqueles casos em que o saldo a compensar é bem superior ao valor do INSS mensal devido pela prestadora.
O fato da prestadora não ter feito o destaque da retenção na NF, não exime a tomadora de efetuar a retenção, e sendo feita, a prestadora pode compensar/restituir normalmente.

Boa tarde Márcio,
Obrigada pelos esclarecimentos.
Só para finalizar: a emissão da nota foi em agosto e o pagamento da guia só ocorreu em 10/2020, dessa maneira, não ocorreu o aproveitamento no mês da retenção (que tbém não foi feita).
Você acha que posso solicitar a restituição?

Maísa, terias de retificar a GFIP de agosto, informando a retenção. E pedir a restituição, via PER/DCOMP, do saldo restante, caso seja o desejo da prestadora.

Márcio,
Obrigada mais uma vez!
Maísa

Bom dia.

Preciso receber uma nota de locação de carro pipa e escavadeira com operador. Empresa de construção Civil em obra de terraplenagem.
Estou solicitando que emita com base na legislação do INSS. Colocando base de cálculo de 15%.
Fornecedor optante do Simples Nacional.

Está correto?

Pollyana de Matos Oliveira,
Boa tarde!
É, a base de cálculo para retenção, no caso de serviços de terraplenagem, é de 15%.
IN 971/2009, artigo 122:
"II - não havendo discriminação de valores em contrato, independentemente da previsão contratual do fornecimento de equipamento, a base de cálculo da retenção corresponderá, no mínimo, para a prestação de serviços em geral, a 50% (cinquenta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e, no caso da prestação de serviços na área da construção civil, aos percentuais abaixo relacionados:
b) 15% (quinze por cento) para terraplenagem, aterro sanitário e dragagem;"

Boa tarde colegas,

Caso o tomador não pague essa guia de inss retido, onde vai acusar esse débito? Dentro do E-cac  (prestador nf) não consta nada em aberto. Quero entender pois quando deixamos de pagamos uma guia, aparece em débito dentro da rfb, impossibilitando de tirar cnd, etc. Porém essas guias de retenção de inss eu sei que o tomador não está pagando, porém nao sei onde esses débitos foram parar, como a receita vai cobrar isso, uma vez que é responsabilidade do tomador de pagar o inss dos funcionários.... Alguma luz?

Por favor, 
Obra de construção civil, empreitada parcial, o prestador é PJ (construtora) e o tomador é Pessoa física já com a matrícula de imóvel no CNO. Nesse caso a construtora deve emitir a NF com a retenção 11%? Ou só informa na NF o CNO e não informa a retenção? Vi algumas respostas que não informa retenção por ser o tomador Pessoa Física, mas ele tem CNO e terá que apresentar essas NF posteriormente para regularizar sua obra

Patricia,
Exato, a retenção só envolve empresas, ou seja, tanto o contratante/tomador como o contratado/prestador devem ser Pessoas Jurídicas.

Entendi Marcio!
Muitíssimo obrigada!!