ALIQUOTA ISS NA NOTA FISCAL DE SERVIÇO-Simples Nacional

Question

2017-12-29T09:51:11-02:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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ALIQUOTA ISS NA NOTA FISCAL DE SERVIÇO-Simples Nacional

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Adilson Gregório Ferreira Prata DIVISÃO 1, **Contador(a)** · Answer 1 · 2018-02-01T17:32:18-02:00

Boa tarde, Jessica!

Entra no link abaixo, você será direcionado para o meu linkedin, lá Eu disponibilizei 3 planilhas (Tabela I, Tabela III e Tabela IV) para fazer download, depois só preencher com o seu faturamento e não precisa mais ficar fazendo esses cálculos loucos, a planilha faz para você.

https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6363066662534553600/

um abraço,

Adilson

Rodrigo Anaissi Neves Prata DIVISÃO 2, **Contador(a)** · Answer 2 · 2018-02-02T10:46:43-02:00

Olá pessoal,

No caso da minha empresa, eu fiz a opção este ano, passando do Lucro Presumido para o Simples Nacional. .. Como faço o cálculo para achar a alíquota?
Considero o faturamento dos últimos 12 meses como presumido ou calculo como se estivesse em início de atividades?

Obrigado!

Adilson Gregório Ferreira Prata DIVISÃO 1, **Contador(a)** · Answer 3 · 2018-02-02T11:46:00-02:00

Rodrigo, bom dia!

Você considerará o faturamento dos últimos 12 meses, conforme Art. 18, §1º e Inciso I da LC 155.

Um abraço,

Adilson

Thiago Lima Bronze DIVISÃO 4, **Contador(a)** · Answer 4 · 2018-02-02T12:59:21-02:00

MÊS DA PRESTAÇÃO: 02/2018
Alíquota sujeita no Mês anterior: 01/2018 (Receita Bruta acumulada nos 12 meses anteriores a este mês: 01/2017 a 12/2017)

Você saberá a alíquota de duas formas:

1) Começou o mês de Fevereiro, você abre o PGDAS, avança a tela como se tivesse apurando 02/2018, e vai aparecer a RBT12, que o sistema tem os valores de 12/2016 a 11/2017.

2) Ou então, quando for no fechamento do PGDAS de 12/2017, no dia 20/01, você imprime o Extrato da Apuração e descobre a faixa de RBT12 que está, e depois a respectiva alíquota para ser informada nos documentos a partir de 01/02/2018.

Marcos, então seguindo esse exemplo, o ISS destacado no mês de fevereiro será com base na receita Jan/2017 a 12/2017. Mas veja só, quando eu for apurar o PGDAS da competencia fevereiro/2018 no inicio de março, o sistema vai calcular com base RBt12(Fev/2017 a Jan/2018), mas eu destaquei as notas com % calculada com base ( Jan/2017 a 12/2017). É ai que não estou entendendo, ao meu ver dará divergência no que declaramos à Prefeitura com o valor que a Receita repassará a elas.

Celaine Quiessi dos Santos Bronze DIVISÃO 2, **Analista Fiscal** · Answer 5 · 2018-02-02T13:20:01-02:00

Estou usando a PGDAS e em todas as empresas que fechei, está dando diferença, é pequeno o valor, uso a Dominio e Econet, e estão dando os mesmos valores, diferente da PGDAS. Acontecem c vcs?

Marcos Nunes Ouro DIVISÃO 2, **Consultor(a)** · Answer 6 · 2018-02-02T13:42:57-02:00

Boa Tarde,
Thiago Lima

Marcos, então seguindo esse exemplo, o ISS destacado no mês de fevereiro será com base na receita Jan/2017 a 12/2017. Mas veja só, quando eu for apurar o PGDAS da competencia fevereiro/2018 no inicio de março, o sistema vai calcular com base RBt12(Fev/2017 a Jan/2018), mas eu destaquei as notas com % calculada com base ( Jan/2017 a 12/2017). É ai que não estou entendendo, ao meu ver dará divergência no que declaramos à Prefeitura com o valor que a Receita repassará a elas.

Sim, Thiago. Acontece essa diferença. As vezes a menor ou a menor, mas foi a forma que a legislação encontrou de "facilitar" a informação da alíquota, para não precisar esperar saber a receita do mês anterior. Única hipótese de recolhimento junto a prefeitura de valor a menor no PGDAS é no mês de abertura.

Thiago Lima Bronze DIVISÃO 4, **Contador(a)** · Answer 7 · 2018-02-02T13:58:51-02:00

Muito obrigado Marcos,

Estava preocupado se essa divergência daria algum problema, olhando pelos casos em que há retido na fonte, já que o valor pago pelo tomador poderia acabar sendo menor do que o calculado e abatido pelo PGDAS. Mas que bom que o entendimento está sendo dessa forma, porque esperar virar o mês pra pegar alíquota seria muito complicado, principalmente para o pessoal que demoram fechar o faturamento. Obrigado.

Rodrigo Anaissi Neves Prata DIVISÃO 2, **Contador(a)** · Answer 8 · 2018-02-02T16:20:09-02:00

Rodrigo, bom dia!
Você considerará o faturamento dos últimos 12 meses, conforme Art. 18, §1º e Inciso I da LC 155.
Um abraço,
Adilson

Muito obrigado amigo!

Então para calcular o imposto à pagar em Fevereiro, considero o faturamento de Janeiro/17 à Dezembro/17 correto? Mesmo tendo sido Lucro Presumido?

Outra dúvida é em relação ao faturamento de NF's de serviços emitidas para o exterior... Considero esses valores para o cálculo ou é feito separadamente, ou seja, uma alíquota para NF Mercado Interno e outra para NF mercado Externo?

Mercia Marques Prata DIVISÃO 1, **Analista Fiscal** · Answer 9 · 2018-02-02T16:35:02-02:00

Boa tarde Vanderlei, não achei em ferramentas - Simples Nacional a planilha que calcula o ISS retido. Pode postar aqui no fórum?

Maria Lenir Soares Bronze DIVISÃO 4, **Contador(a)** · Answer 10 · 2018-02-05T10:54:22-02:00

Bom dia!

Qual é a regra quanto a quantidade de casas decimais na alíquota efetiva de ISS?

Pois encontrei a alíquota efetiva de 2,51%

A receita de prestação de serviços sem retenção foi R$11.918,99

No extrato do simples nacional o valor do ISS deu R$299,59

Mas multiplicando 11.918,99 x 2,51% = 299,17. Ou seja, estaria retendo a menor.

Para os valores baterem, a alíquota efetiva deveria ser 2,5136%.

Entretanto a NFS-e de BH só permite informar alíquota com duas casas decimais. Portanto optei em informar 2,52%.

Como vocês estão fazendo? Tem alguma orientação específica?

Adilson Gregório Ferreira Prata DIVISÃO 1, **Contador(a)** · Answer 11 · 2018-02-05T12:07:05-02:00

Bom dia Maria Lenir,

Por 0,01 centavo que você não recolhe aos cofres públicos, terá problemas futuro, com certidões, recolhimento com multas e juros, etc...então arredonda para cima que não terá problema. No seu caso, vai dar menos de 0,50 centavos sobre uma nota de mais de 11 mil. O Fisco nunca irá te questionar por ter pago maior.

abraço,

Adilson

Laila Silvinha Prata DIVISÃO 2, **Contador(a)** · Answer 12 · 2018-02-06T10:26:04-02:00

Olá Pessoal!!! Sempre tive uma duvida quanto a essa aliquota a ser informada na NF... Assim... a aliquota das notas emitidas de Fevereiro/2018, deverão ser levadas em conta o acumulado até janeiro??? Ou em fevereiro? Por exemplo o acumulado de Janeiro deu 353.593,00 (fazendo os calculos a aliquota seria 2,74%).. ou eu ja pego o acumulado que ja sei de Fevereiro/2018 (2,80%?)?

Marcos Nunes Ouro DIVISÃO 2, **Consultor(a)** · Answer 13 · 2018-02-06T10:48:35-02:00

Bom Dia
Laila Silvinha

Veja as mensagens anteriores e os dispositivos legais, e chegará a nossa conclusão:

MÊS DA PRESTAÇÃO: 02/2018
Alíquota sujeita no Mês anterior: 01/2018 (Receita Bruta acumulada nos 12 meses anteriores a este mês: 01/2017 a 12/2017)

Pode encontrar a alíquota no fechamento do PGDAS de 12/2017, você imprime o Extrato da Apuração e descobre a faixa de RBT12 que está, faz o cálculo e descobre a respectiva alíquota para ser informada nos documentos a partir de 01/02/2018.

Laila Silvinha Prata DIVISÃO 2, **Contador(a)** · Answer 14 · 2018-02-06T14:15:37-02:00

Olá Marcos Nunes!! Resumiu precisamente o que eu tinha duvida. Fico agradecida.

Jessyca Diamante DIVISÃO 1, **Assistente Depto. Pessoal** · Answer 15 · 2018-02-06T16:11:34-02:00

Bom dia,

Segue tópico do fórum que fala sobre o assunto:
https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/276796/pgdas-2018/m1330337

Adilson Gregório Ferreira Prata DIVISÃO 1, **Contador(a)** · Answer 16 · 2018-02-08T23:35:08-02:00

Bom dia!

Tabelas I, II e II atualizadas, só entrar no link disponível e baixa-las.

https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6363066662534553600/

Um abraço,

Adilson

Tatiana Bronze DIVISÃO 3, **Auxiliar Escrita Fiscal** · Answer 17 · 2018-02-20T14:41:26-03:00

Boa tarde! a empresa MEI que emite NF também tem que informar essa alíquota nas notas??

Patrícia *Iniciante DIVISÃO 4* · Answer 18 · 2018-04-02T17:25:32-03:00

Boa tarde.

Estou com algumas dúvidas, será que alguém pode ajudar:

1) Gostaria de saber se é necessário pagar a guia de ISSQN da Prefeitura, uma vez que na Guia do Simples Nacional já está incluso a alíquota do ISS.
Ou seja, estou emitido a guia do ISS para pagar dia 5 de cada mês e estou também emitido a Guia do Simples para pagar dia 20 de cada mês.

2) Uma empresa presta serviços de consultoria em engenharia e está emitindo as notas sem retenção, ou seja, a prestação de serviço é o líquido da nota uma vez que é do Simples Nacional. Está correto?

Obrigada.

Adilson Gregório Ferreira Prata DIVISÃO 1, **Contador(a)** · Answer 19 · 2018-04-02T18:02:14-03:00

Patrícia, boa tarde!

Seguinte:

Seu ISS é retido? Se sim, o seu cliente (tomador do serviço) irá pagar o valor liquido do serviço e a responsabilidade pelo recolhimento do ISS é dele. Então não você não pagará guia nenhuma e no PGDAS você irá informar os serviços com impostos retidos e o próprio sistema irá desconsiderar o valor do ISS para pagamento do DAS.

Se o ISS não for retido, aí o recolhimento da guia de ISS será de sua responsabilidade. De qualquer forma não pagará novamente no DAS.

Sempre observe a alíquota do ISS do Simples para não recolher valor maior que o devido.

Um abraço,

Espero ter ajudado.

Mercia Marques Prata DIVISÃO 1, **Analista Fiscal** · Answer 20 · 2018-04-03T20:49:19-03:00

Está correta a colocação do meu amigo Adilson, o ISS pagará na guia do DAS. Se for retido o tomador do serviço que pagará o ISS separado, e você informará essa retenção no PGDAS para pagar a menor o Simples Nacional. A não ser que a empresa que você está calculando está no calculo da 6ª faixa, aí sim, pagará o ISS separado assim como o ICMS também se for o caso.

Maria Daiane Prata DIVISÃO 1, **Contador(a)** · Answer 21 · 2018-07-11T11:48:03-03:00

Pessoal bom dia.

Gostaria de saber se estou correta: empresas que possuem atividade por exemplo tributáveis para o anexo III e IV, a alíquota de ISS a ser usada afim de retenção serão diferentes? Terá de usar a alíquota em cada nota de acordo com o serviço?

Fiz alguns cálculos e percebi que existe duas alíquotas afim das apurações.

Grata desde á pela atenção.

Adriele Bronze DIVISÃO 4, **Assistente Fiscal** · Answer 22 · 2018-07-11T11:55:07-03:00

Ola Maria Daiane,

Cada anexo será tributado com uma alíquota diferente, de acordo com o serviço realizado.

Gabriel Bronze DIVISÃO 2, **Administrador(a)** · Answer 23 · 2018-07-26T16:08:13-03:00

Boa tarde Pessoal

Já compreendi como achar e destacar a alíquota do ISS para emissão da Nota fiscal, mas minha dúvida seria a seguinte no momento:

E para aqueles clientes que já emitiram notas fiscais este ano com a alíquota a maior (Ex: colocaram 3,5% mas eram de 2%) gera algum problema?
Na hora do cálculo do PGDAS ele não ia corrigir? ou tem alguma divergência com a prefeitura de esta declarando a maior na hora da emissão da NF?

Outra duvida, Nos casos que derem a alíquota abaixo de 2% (Anexo IV) Ex: 1,85%, pode colocar este valor na nota fiscal ou o valor mínimo é de 2%?

Abraços

Tatiana Bronze DIVISÃO 3, **Auxiliar Escrita Fiscal** · Answer 24 · 2018-07-27T12:12:41-03:00

Boa tarde Gabriel!
entendo que a alíquota mínima é 2%, então se ficar abaixo sim, você vai usar 2%.
essa alíquota serve para que a receita federal repasse o valor correto para a prefeitura, no caso de ter sido colocado alíquota maior nas notas, a prefeitura recebeu valor a mais do que lhe era devido.

Marcos Nunes Ouro DIVISÃO 2, **Consultor(a)** · Answer 25 · 2018-07-27T16:16:04-03:00

Boa tarde
Gabriel

Na hora do cálculo do PGDAS ele não ia corrigir? ou tem alguma divergência com a prefeitura de esta declarando a maior na hora da emissão da NF?

São "divergências" comum de acontecer. É uma metodologia que a própria RFB adotou. Sem problemas, ora ganha, ora perde.

Outra duvida, Nos casos que derem a alíquota abaixo de 2% (Anexo IV) Ex: 1,85%, pode colocar este valor na nota fiscal ou o valor mínimo é de 2%?

Deve destacar a mínima, de 2%.

Maria Claudia da Cruz Silva Iniciante DIVISÃO 2, **Analista Fiscal** · Answer 26 · 2018-11-14T11:51:36-02:00

Caros, boa tarde!

Quem poder me esclarecer a duvida desde já agradeço.

Eu tomo diversos serviços pois atuo no ramos de administração de shoppings, ao contratar serviços de prestadores enquadrados no Simples Nacional, me deparo com a questão dos prestadores não destacarem sua alíquota em suas notas fiscais.

Dúvida: quando isto acontece e o serviço é passível de retenção no meu município eu devo reter seguindo uma alíquota fixada de 5% (máxima)? se sim com base em qual artigo da LC 116 ou 123?

Ou para os serviços que constam na lista de exceção devo seguir a regra de alíquota de cada município?

Aguardo,
obrigada.

Marcos Nunes Ouro DIVISÃO 2, **Consultor(a)** · Answer 27 · 2018-11-22T09:06:31-02:00

Bom dia!

Conforme o Inciso V do Art. 27 da Resolução CGSN nº 140/2018:

V - na hipótese de a ME ou EPP não informar no documento fiscal a alíquota de que tratam os incisos I e II, aplicar-se-á a alíquota de 5% (cinco por cento);

Daniela da Silva Iniciante DIVISÃO 3, **Supervisor(a) Crédito** · Answer 28 · 2018-12-27T15:36:31-02:00

Boa tarde,

Preciso de uma ajuda, vou emitir minha primeira nota de serviço pelo sistema da prefeitura, minha empresa é uma ME optante pelo Simples Nacional, preciso destacar todos os impostos na nota, ou somente o ISS?

Exemplo a primeira nota no valor de R$ 3.400,00 alíquota de 6% - PIS R$ 5,78 - COFINS R$ 26,18 - IR R$ 8,16 - INSS R$ 88,40 - CSLL R$ 7,14 - ISS R$ 66,64.

Ou apenas R$ 3.400,00 - ISS 66,64

Marcos Nunes Ouro DIVISÃO 2, **Consultor(a)** · Answer 29 · 2018-12-27T15:41:10-02:00

Boa tarde
Daniela da Silva

O destaque de impostos no caso se restringe apenas ao ISS, quando este é devido a outro município, por exemplo, e será passível de Retenção tributária. Aí sim haverá o destaque do ISS. Os demais, não fará destaque.

Mercia Freitas Limeira Bronze DIVISÃO 2, **Contador(a)** · Answer 30 · 2019-01-22T11:47:35-02:00

Bom dia!!

Por gentileza, gostaria de saber qual a alíquota aplicada para ISS de Planos de Saúde (médicos e odontológicos) em Salvador/Bahia após a revogação da alíquota de 2% através do art. 18 da Lei nº 9.279, de 28/09/2017? Na Tabela de Receitas do Município ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME DEC. Nº 28.226/2016, E ALTERADA PELA LEI Nº 9.279/2017, aparece como REVOGADO. (https://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/documento/obterarquivo/1080)?????

obrigada