Coaf

Boa Tarde

Uma Empresa Individual Imobiliária tem a obrigatoriedade da Declaração de Não Ocorrência da COAF?

A empresa é equiparada a pessoa jurídica.

Cássio, boa noite.

A atividade imobiliária está prevista nesta obrigatoriedade.

Veja o link abaixo, com explicações do Cofeci/Creci:

clique aqui

Bom dia

A obrigatoriedade recai mesmo a empresa, no caso sendo uma Empresa Individual Imobiliária, não tendo registro no COFECI-CRECI?

Desde já agradeço a atenção.

Att.

Cássio

Cassio na Lei menciona...

“Art. 9º Sujeitam-se às obrigações referidas nos arts. 10 e 11 as pessoas físicas e jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não:
...
X - as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis;