Rafael Rocha
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeBom dia! Um cliente precisa emitir NF para a PROLAGOS, ou seja, empresa pública.
O Cnae da atividade que ele exerce é 49.30-2-02 (transporte rodoviário de carga intermunicipal e interestadual), pois ele trabalha com serviço de transporte de água por caminhão pipa entre municípios.
De acordo com a LC 123/2006, art. 18, § 5ºE, a empresa deve ser tributada pelo anexo III, deduzindo a parcela do ISS e acrescido o ICMS.
Essa empresa de acordo com a fiscalização na Prefeitura não deveria emitir NF de prestação de serviço, pois a atividade exercida gera ICMS. Isso procede?
Até então a empresa tem emitido NFPS com o código de prestação de serviço 16.01, tem pago ISS que inclusive é retido pela tomadora, mas o setor fiscal da PROLAGOS disse que deve ser 16.02 (outros serviços de transporte de qualquer natureza municipal), em virtude das alterações promovidas pela LC 157/2016.
Preciso saber qual modelo de nota fiscal devo utilizar, se NFe ou NFPS, e se for NFe em virtude do ICMS posso lançar o código 16.02 nos dados complementares?
Por favor, alguém com situação parecida pode me orientar? Desde já obrigado!
Att,
Rafael.