Valor pago ao titular de microempresa IRPF 2018

Bom dia, senhores

Uma empresa prestadora de Serviços do ramo de Marketing (empresário Individual do Simples Nacional) que auferiu no ano receita líquida de R$ 50.000,00 pode declarar esse valor como rendimentos isentos e não tributáveis?

Obs.: Os impostos foram pagos via DAS.

Grato

Valdir Rocha dos Santos,

Caso a empresa possa evidenciar via escrituração contábil que obteve saldo a distribuir de lucros para seus titulares, os valores distribuídos dentro do limite deste saldo serão tratados como isentos/não tributáveis na declaração de IRPF dos titulares.

Espero ter ajudado.
At.,

O art. 14 da lei 123/2006 dispõe sobre sua dúvida.
Se seu cliente elabora contabilidade regular, e não está com pendências de impostos, pode retirar o lucro auferido.
No caso que está citando, parece que apenas identificou a receita líquida, se for isto de fato, o lucro deverá ser apurado com as mesmas bases e alíquotas do lucro presumido.
Em síntese, é isso que está no art. 14 da lei 123/2006, mas é sempre bom dar uma lida geral antes de aplicar.