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Compensação x Restituição IRPF

Renan Cecilio da Fonseca

Renan Cecilio da Fonseca

Iniciante DIVISÃO 5 , Controller
há 7 anos Quinta-Feira | 19 abril 2018 | 14:00

Prezados, boa tarde!

Tenho um amigo que ocorreu a seguinte situação: ele tem dívidas NÃO-previdenciárias com a Receita e está pagando um parcelamento desde 2014, através da lei 12.996/2014 (parcelamento da época). Porém, ele tem 3 anos de restituição de valores (IRPFs 2017, 2016 e 2015) e a Receita Federal mostra essas declarações no "Extrato de Processamento do IRPF" com PENDÊNCIAS.
Porém, quando verifico a pendência é pelo fato de ter débito com a RFB e por isso não foi restituído. O valor a restituir é cerca de 80% do débito. Ele queria compensar e quitar o restante.

É possível compensar o valor do crédito com o débito do parcelamento?
Como eu deveria proceder para abater grande parte do débito?

Caso alguém possa me orientar, agradeço imensamente.

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