Certificado digital lucro presumido

Caros amigos, eias a nova instrução normativa da Receita Federal do Brasil:

Empresas optantes do lucro presumido terão que utilizar certificado digital

A Receita Federal do Brasil informa que o Diário Oficial da União de amanhã (22/10) trará a publicação da Instrução Normativa nº 969, que obriga a partir do próximo ano, todas as empresas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) à apresentação de declarações com a utilização de certificado digital. A novidade é para os optantes do Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.



Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já tem a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital.



A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.



Assessoria de Comunicação Social - Ascom


Dúvida: A partir do ano que vem as empresas optantes do lucro presumido já terão que ter o certificado digital pra transmitir a DIPJ ano base 2009? ou somente será obrigado pra transmitir a partir doano base 2010?

Abraços..

Paulo, Bom Dia!!

Estou com essa duvida tambem, vou aproveita seu post para tirar algumas dúvidas.

1°- Quem tem E-cpf que é Responsável pela empresa no RFB, precisa do E-cnpj?

2°- É Obrigatório a assinatura Digital do contador nas declaraçõs tambem?

Paulo desculpe por me aproveitar do seu post.

Agradeço desde já.

A partir de 2010, todas as declarações de lucro presumido deverão ser transmitidas com certificado. Ou seja: O que for do exercicio de 2009 entregue ano que vem, já deverá ser entregue com certificado.

Quem tem o e-cpf e é responsável pela empresa, poderá entregar com o próprio e-cpf.

O contador não precisa ter o e-cpf se a empresa tiver o e-cnpj ou o responsável tiver o e-cpf.

Aqui na empresa, optamos por ter o e-cpf da contabilidade e estamos fazendo procuração pra todos os clientes pra não precisar fazer certificados para todos.

Nesse topico falamos mais sobre o assunto

http://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=29393

Boa tarde a todos

Pelo que eu entendi, alem da necessidade do Certificado Digital para a entrega da DIRPJ das empresas optantes pelo Lucro Presumido, tambem será exigido para a entrega da DIRF, DACOM e DCTF.
Mas tem uma saída o contador tira um certificado digital e faz procurações eletronicas dos clientes, assim ele poderá entregar as declarações com o seu e-CPF.
CERTIFICADO DIGITAL
Obrigatoriedade em 2010 Para as Empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado.

Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº. 969 de 21 de outubro de 2009, que foi publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2009, a partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.

Obrigado pelas respostas..

Bom dia amigos do forum,

Será que o certificado digital também é obrigatorio para a entrega da DSPJ-Inativa PJ tributadas pelo Lucro Presumido?
A empresa que eu trabalho tem clientes que desapareceram, porém ainda entregamos as declarações pertinentes.

Grata,

Yone

Aos Colegas,


Estive me informando sobre a Certificação Digital para 2010 - Lucro Presumido, Dctf semetral, Dacon semestral , Dirf anual, e outros

Correios, 3 anos custo de R$ 220,00 + Token 95,00

Só pode ser feito pelo titular perante a Receita

Até o final de 12/2009, visto que 2010 já é pela certificação.

O que fazer.

boa tarde

Sr. Osmar

qual certificado digital o Sr. me aconselha a comprar, sou pessoa fisica tec contabil e preciso do certificado para entregar o ano que vem as declarações dos mesu clientes

o Sr. pode me ajudar ??
não fiz nenhum ainda

faço meu certificado e do meu cliente é só procuração ??

estou perdidinha

o Sr. mandou algum comunicado para seus clientes ??

obrigada

Maria Isabel
Boa tarde

Não fique tão preocupada assim, vc pode adquirir qualquer certificado digital, existem vários, do SERASA, Certisign, tem tambem o CRC atravéz do site CRC.org.br.
Voce tira um certificado digital e-CPF e posteriormente vc faça as procurações eletronicas de seus clientes na RFB.

Abraço

Boa Tarde!!!

Alguém já fez o certificado digital pelo site dos correios?

Obrigada!

Boa tarde!

Empresa optante pelo SIMPLES estão desobrigadas?
obrigado,

Boa tarde Jose,

O Artigo 1º da IN SRF 969/2009 é claro ao dispor que:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. ( eu grifei)

Logo, as empresas optantes pela sistemática do Simples Nacional não estão obrigadas a certificação digital para entrega da DASN.

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Boa noite!!
Aproveitando o tópico...
As poucas empresas que tenho são muito pequenas (quase caseiras) R$ 145,00 pesa muito p/essas empresas. Estou pensando em fazer a certificação p/meu escritório e providenciar a procuração eletrônica p/meus clientes. Será que é um bom negócio?
Abraço,
Ronaldo Eiras

Ronaldo... Esta está sendo a melhor opção no momento. Alguns escritorios aqui de BH fazem o certificado digital e repassam parte do valor pra cada cliente com a procuração.

Será que é garantido fazermos o certificado para o escritório e não termos problemas com nossos clientes, por não fazer o certificado para cada um??? Essa é minha dúvida e se for seguro, vou fazer o meu e posteriormente a procuração eletrônica.

Abraço.

Aproveitando , tenho uma duvida:

Segundo a instrução 969 da SRF, que estupila quais as formas de tributação esta obrigada a transmitir as declarações DCTF, DACON mensalmente e a DIPJ anual. E como fica com as associações sem fins lucrativos, (sindicatos, clube de mães, associações) tambem terao que transmitir a DCTF mensalmente com o e-cpf???? Pois eu trasmitia elas semestralmente as declaraçõs de DCTF (sindicatos, clube de mães, associações) e pelo que eu entendi , a declaração semestral nao vai mais existir a partir d 2010. O que devo fazer??? alguem saberia me orientar?


ATT
Douglas.

Bom dia Douglas,

O artigo 1º da IN RFB 969/2009 em tese dispensou as Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas da Certificação Digital ao dispor que:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.

Entretanto o Artigo 2º da IN RFB 974/2009 as obriga ao dispor que:

Art. 2º As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (eu grifei)

Ora, se as Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas estão obrigadas a entrega da DCTF mensal e para entregá-las é necessária a Certificação Digital, pode-se dizer que estas Entidades estão obrigadas também a referida certificação.

Como alternativa, você pode elaborar Procuração Eletrônica de conformidade com as instruções da Receita Federal.

A elaboração da Procuração Eletrônica e a responsabilidade pela entrega de DCTF Mensais ou invés de Semestrais, devem ser cobradas das empresas como custos adicionais.

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Amigos contabilista

Minha duvida é o seguinte, sei que posso fazer o certificado digital em meu nome (contador), para transmitir as declarações de meus clientes que não tem certificado, mais a minha duvida gerou quando foi fazer a procuração eletronica, la parece que não consta a DACON, sera que estou enganado, alguem pode me ajudar por favor?

Boa noite José,

Resposta à questionamento idêntico postado por você em duplicidade, foi dada aqui.

Evite repetí-los no mesmo ou em tópicos diferentes, pois além de saturar nosso Banco de Dados, é contra as Regras do Fórum

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Bom dia!!

Tenho a mesma dúvida da Yone Ferreira, empresas inativas lucro presumido terão que entregar a dipj com certificado?

Bom dia Jenny

As empresas inativas, não estão obrigadas a entrega de nenhuma declaração.

Devem preencher a Declaração de Inatividade diretamente no aplicativo da Receita Federal na internet, ou seja, não há a transmissão de informações.

Uma vez inativas, não sofrem tributação pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Vale dizer que não estão obrigadas a Certificação Digital.

Nota
As empresas Inativas não estão obrigadas a DIPJ, apenas a Declaração de Inatividade - DSPJ

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Bom dia colegaas,

Me bateu uma dúvida.

1-)Alguém sabe se já saíram os prazos para entrega das declarações? por exemplo, a DCTF - Janeiro/2010, deverá ser entregue em fevereiro, provavelmente.

Então terei até 31/01/2010, no máximo para estar com Certificado Digital e Procurações tudo certinho em mãos?

2-) Impostos Trimestrais como IRPJ e CSLL, como serão declaradas mensalmente?

abraços

Bom dia Marcos

Lê-se nos parágrafos do Artigo 5º da IN RFB 974/2009 que:

Art. 5º As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

§ 1º O disposto no caput aplica-se, inclusive, aos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Vale dizer que a DCTF de Janeiro/2010 deverá ser entregue até o décimo quinto dia útil do mês de Março/2010.

Não houve alteração no que se refere a periodicidade de impostos e contribuições.

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Alguem ai já fez o E-CPF nas agências da Caixa Econômica Federal, Preciso saber se é compatível com a Receita Federal, pois pretendo passar as declarações com o E-CPF do contabilista, via procuração eletrônica das empresas.

Meses atrás, eu fiz uma assinatura digital para a Nota eletrônica, NF-E, mas esse certificado não funciona no site da Receita Federal, fico com dúvida a respeito da compatibilidade??????, pois no site da Receita não consta o nome da Caixa Economica como entidade certificadora.

Boa noite Fernando,

Para evitar a referida incompatibilidade da certificação digital, é aconselhável que você a obtenha em uma das Autoridades Certificadoras indicadas pela própria Receita Federal.

A Serpro, Certsign e Serasa são as mais comuns.

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Imagino que ele fez o certificado "E-CPF" e vai utilizar-lo através de procuração eletrônica p/as empresas para quais ele é responsável pela contabilidade. Pode ser feito desta forma sim, acredito que é mais econômico para sua empresa, mas nada impede de você fazer neste ano ainda a certificação digital. Quanto ao custo é da empresa que obtem o certificado.

Boa tarde Rafaela,

Tem toda razão o José, pois como ele disse nada a impede de você ter sua própria certificação digital. Também tem razão ao afirmar que o ônus do Certificado é da empresa que deve obtê-lo.

O "inconveniente" neste caso é que a empresa tem duas alternativas:

1 - Ou o deixa aos cuidados do contabilista para que use quando da entrega das declarações, ou

2 - deixe-o consigo e compareça no escritório a cada vez que for necessária a entrega.

Ora, se você é obrigada a confiá-lo aos cuidados do contabilista e até agora tem confiado nele para entrega de todas as outras Declarações enviadas antes da obrigação de certificação digital, por que não outorgar a Procuração Digital?

Por precaução, crie um Código de Acesso de Pessoa Jurídica que permitirá o acesso a sua Caixa Postal RFB de onde ficará sabendo de todas a pendências, notificações e avisos da Receita Federal acerca de sua empresa.

A Certificação Digital tipo A3 (exigida para este caso) custa em torno de R$ 450,00 e é válida apenas por três anos. A Procuração Eletrônica pode ser dada por até cinco anos.

Neste tempo, o contabilista terá de renovar sua própria certificação. Nada mais justo do que ajudá-lo neste sentido.

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Mas quero saber se independente da minha empresa, ou seja, se nao existe, ele como contador eh obrigado a ter esse certificado digital e em dia?!...ou so se ele oferecer serviço a empresa?

Rafaela Borges Fotnan, TODAS as empresas de Lucro presumido, serão obrigadas a entregar suas declarações através de certificação digital a partir de 2010, portanto independente de sua empresa existir, seu contador TEM que ter a certificação para o escritório dele, o que ele está propondo para o primeiro ano é "dividir" o certificado dele com os clientes.

Bom dia Rafaela,

Seu contador é obrigado a ter a própria Certificação Digital para entrega das declarações da empresa dele.

Naturalmente vai aproveitá-la para entregar as declarações das empresas de seus clientes, como forma de propiciar um diferencial a mais em seus serviços.

A obrigatoriedade de possuir a Certificação é da empresa e consequentemente o ônus cabe também a ela.

Vale dizer que seu contabilista pode tão simplesmente solicitar que cada empresa obtenha a Certificação e entregue-a no Escritório para permitir a entrega das declarações.

Se está oferecendo a oportunidadade de entregá-las com seu certificado, está (repito) propiciando diferencial em seus serviços, é portanto atitude elogiável.

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