Indeferimento Simples

Caros,

Fiz a opção do simples para empresa, mas foi indeferido com a seguinte mensagem:

Resultado Final da Solicitação de Opção


A pessoa jurídica acima identificada está impedida de ingressar no Simples Nacional devido à(s) seguinte(s) pendência(s):



Pendências com as Administrações Tributárias dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Pendência no município: JOAO PESSOA - PB/PB


Realmente, na primeira vez que havia solicitado a opção, existia uma pendência no Município de João Pessoa, porém, antes de refazer a opção foi quitado este débito. Inclusive tenho em mãos a certidão negativa de débitos municipais.

Os 180 dias de prazo para opção do simples vencem em uma semana. Inclusive, o prazo de 180 dias é para OPÇÃO ou para o DEFERIMENTO?

Peço ajuda dos colegas no que fazer neste momento: qual seria a melhor situação para fazer de modo a ter o deferimento o mais rápido possível.

Grato!

Bom dia.

Aconteceu comigo em São Paulo há alguns anos.

Tive que levar os documentos fornecidos pela Prefeitura no CAC da Receita e formalizar um processo administrativo.

Demorou quase 1 ano para ser aprovado.
Enquanto isso, toda vez que ia apurar o DAS precisava informar o número do processo.




Leonardo.

Olá,

Obrigado por sua resposta.

Porém com isso me surgiu uma outra dúvida: neste meio tempo já estou emitindo NFe como SIMPLES.

Caso realmente eu não entre no SIMPLES, como devo proceder com as NFes?

Deve fazer uma "denúncia espontânea" na Prefeitura, solicitado a correção nas NF´s e recolher o ISS com juros/multa.
Verificar também se há Declarações GISS ou algo semelhante a entregar fora do prazo.

aqui em SP esse procedimento é via internet, (enquadramento/desenquadramento retroativo).

Talvez em JP seja também.


Leonardo.

Lucas qual a nota fiscal que está emitindo como simples, é de serviço ou de venda de mercadoria?

Obrigado, Leonardo

@Luciana,

Minha NF é de produto. Na verdade, até o momento só houve 3 NFs emitidas e mais duas serão emitidas amanhã.

Meu receio é de que as informações na Prefeitura estão bastante confusas. Eu não tenho muita certeza se conseguirei o deferimento, por isso fico meio perdido no que fazer.

Hoje, me solicitaram comprovante de pagamentos das taxas e a cópia de alvará de funcionamento (que até onde eu sei sequer é requerido para fins de simples nacional) para, segundo eles, "ver o que podiam fazer".

De quanto é a juras e multa nesse caso? Tive 3 mil de faturamento neste período.

Lucas porque ainda não procurou um profissional para te ajudar em relação a isso?
Conheço colegas em João Pessoa que poderia assessorar sua empresa e você não ter que ficar passando por este problema.
O problema é que o tempo vai passando e sua empresa poderá ser penalizada por isso.
Principalmente com esse processo entre SIMPLES e PRESUMIDO.
Uma empresa no Presumido, tem obrigações com bem mais penalidades do que uma como Simples Nacional.
Fico no aguardo.

Att.