mei

Contratei uma diarista duas vezes por semana e a mesma possui MEI. Todo final de mês contabilizamos o seu serviço e a mesma emite para nós do condomínio a sua nota fiscal. Agora fomos questionados por moradores, que devemos pagar impostos sobre o trabalho da diarista. Se ela possui MEI que imposto o condomínio deveria recolher? Se puderem nos orientar e ajudar agradecemos. Ela emite a nota fiscal como serviços de limpeza.

Liliane Moreira de Oliveira, boa tarde.

Colega, se ela é diarista, então não pode ser MEI. Isso é uma clara configuração de vínculo trabalhista, o que pode gerar uma ação trabalhista futura.

O correto seria registrar tal diarista no CEI ou no CNPJ do condomínio e a partir dai realizar os recolhimentos devidos.

Nesta situação de ela ter MEI, então ela não é uma diarista, ela é uma prestadora de serviços de limpeza, desta maneira, é ela quem recolhe seus tributos por meio do DAS.