Exclusão do Simples - Volta ao regime

Olá Senhores:Uma empresa do simples nacional desenquadrada por excesso de receita em 2008, pode voltar ao simples em 2010 se em 2009 não ultrapassar o limite? Pois na lei só menciona 03 três anos quando desenquadrada via oficio.

Bom dia Robson
Se ela não tiver nenhum impeditivo registrado em 2009 ou 2010
pode sim, pois em 2009 seu faturamento não estrapolou os limites estado/municipio/receita, pode voltar sim

Boa tarde Robson,

A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação da ME ou da EPP, dar-se-á por opção, obrigatoriamente, quando a empresa tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00

A exclusão deverá ser comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Portal do Simples Nacional na Internet, a qualquer tempo, até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário subseqüente àquele em que se deu o excesso de receita bruta.

A falta de comunicação, quando obrigatória, nos prazos determinados acima, sujeitará a empresa a multa correspondente a 10% do total de impostos e contribuições devidos de conformidade com o Simples Nacional no mês que anteceder o início dos efeitos da exclusão, ou do impedimento, não inferior a R$ 500,00, insusceptível de redução.

A exclusão de ofício ocorrerá quando a pessoa jurídica não comunicar a exclusão obrigatória ou quando praticar atos contrários às normas para permanência ou ingresso no Simples Nacional, e produzirá efeitos:

- a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subseqüente àquele em que se deu o excesso de receita bruta, na hipótese de a empresa ter auferido, no ano-calendário imediatamente anterior, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00

- a partir do próprio mês em que incorridas as hipóteses de exclusão de ofício, impedindo nova opção pelo regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional pelos próximos 03 anos-calendário seguintes, observando que esse prazo será elevado para 10 anos caso seja constatada a utilização de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento que induza ou mantenha a fiscalização em erro, com o fim de suprimir ou reduzir o pagamento de tributo apurável na forma do Simples Nacional

É o que se lê na Resolução 15/2007 que regulamentou o assunto.

Isto significa dizer:
Se a empresa não foi excluída de ofício, vale e orientação acertadamente dada pelo Micael.

...

Boa noite,

Uma empresa p/ NÃO desenquadrar do simples, e mesma está com débito de imposto (DAS, INSS e FGTS) alguns meses de 2008 e 2009, que a lei 11941 não permite o parcelamento.
Pergunto;
Até que periodo tem que está regularizado os referidos débitos, para que possa continuar no Simples no ano de 2010?

Boa noite Valdemir!!

Estou com a mesma dúvida aqui, mas...se meu raciocínio estiver correto, penso que, se empresa quitar os todos os débitos até 29/01/2010 provavelmente a mesma não será excluída do simples nacional, visto que o prazo para pagamento do DAS 12/2009 vencerá em 20/01/2010.
Por outro lado, de acordo com a legislação (portal do simples) é clara a condição para opção ou continuidade, que a empresa não pode apresentar débitos...