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TRIBUTOS FEDERAIS

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bebidas - monofásico no simples

Maiara

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 31 semanas Segunda-Feira | 15 outubro 2018 | 16:36

Boa tarde,

Tenho uma empresa que revende bebidas (água, refrigerante, cerveja) empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL.
Ela revende tanto para pessoa física como jurídica, em ambos os caso posso considerar essa venda como monofásica de PIS E COFINS ?
Onde No simples ela não pagará as alíquotas correspondentes a pis e cofins.
Complementando minha empresa é Comércio varejista de bebidas.

Robson Iudi.

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário
há 31 semanas Terça-Feira | 16 outubro 2018 | 00:59

Olá Maiara!

Sim, deverá ser revendida à alíquota zero conforme preveem Art. 28º e Art. 28º, §2º da Lei nº 13.097/2015:


Art. 28. Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita decorrente da venda dos produtos de que trata o art. 14, quando auferida pela pessoa jurídica varejista definida na forma do art. 17. (Vigência) Regulamento (Vigência)

§ 1o O disposto no caput:

I - não se aplica às pessoas jurídicas que industrializam ou importam os produtos de que trata o art. 14 e às pessoas jurídicas que possuam estabelecimento equiparado a industrial nos termos do art. 18;

II - aplica-se inclusive às pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

§ 2o O disposto no inciso II do § 1o aplica-se inclusive às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

Art. 14. Observado o disposto nesta Lei, serão exigidos na forma da legislação aplicável à generalidade das pessoas jurídicas a Contribuição para o PIS/PASEP, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, a COFINS-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devidos pelos importadores e pelas pessoas jurídicas que procedam à industrialização e comercialização dos produtos classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011: (Vigência) Regulamento (Vigência)

I - 2106.90.10 Ex 02;

II - 22.01, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 2201.10.00;

III - 22.02, exceto os Ex 01, Ex 02 e Ex 03 do código 2202.90.00; e

IV - 22.02.90.00 Ex 03 e 22.03.

Parágrafo único. O disposto neste artigo, em relação às posições 22.01 e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, chás, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína.


Lei nº 13.097/2015

No PGDAS, para efetuar o cálculo do Simples Nacional, você deverá segregar a Receita:

1 - Revenda de mercadorias, exceto para o exterior

- Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto
tributário do ICMS deve utilizar essa opção)

- Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o
substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção)


MANUAL_PGDAS-D_2018

Maiara

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 31 semanas Terça-Feira | 16 outubro 2018 | 08:07

Muito obrigada Robson.
Você concorda comigo que as CERVEJAS DA NCM 22030000 também são monofásicas de pis e cofins nesse caso ?
e no caso de bebida quente VODKA NCM 22086000 a tributação de pis e cofins é normal, correto ?

Renato Wigando da Silveira Scholze

Bronze DIVISÃO 4, Assessor(a) Contabilidade
há 31 semanas Quarta-Feira | 17 outubro 2018 | 09:13

ola,

tenho a seguinte dúvida. Em relação a tributação de Pis e Cofins sobre as bebidas frias, no caso da cerveja citada logo a cima, ela deixou de ser Monofásico ( CST 04), passando assim sendo alíquota zero ( CST 06), e no meu entendimento alíquota zero, não pode deixar de tributar dentro do simples nacional. Foi uma consulta realizado em duas consultorias renomadas. Gostaria de mais opiniões.

Maiara

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 31 semanas Quarta-Feira | 17 outubro 2018 | 16:59

Não tinha esse conhecimento sobre cervejas .
Robson Iudi. Será que alguém pode nos auxiliar ??
Renato Wigando da Silveira Scholze tens as legislações sobre ?

Robson Iudi.

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário
há 31 semanas Quarta-Feira | 17 outubro 2018 | 17:21

Olá Renato e Mayara!

Primeiramente, agradeço o @Renato pela observação. Conforme você mencionou, no caso do Simples Nacional deverá ser tributado.

Havia feita a consulta de NCM pela consultoria online que assino e conforme a última linha grifada abaixo, ela descreveu "Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero, indicado para o revendedor no varejo.":


NCM: 2203.00.00
Descrição: Ex 01 - Chope
Alíquota: INCIDÊNCIA MONOFÁSICA
Condição: De 01/05/2015 até 31/12/2015- Venda para varejista e consumidor final até 500 ml- 1,49% e 6,83%, acima de 500 ml-1,67% e 7,69% / Venda para demais PJ até 500 ml- 1,86% e 8,54%, acima de 500 ml- 2,09% e 9,61% / e Venda á varejo- alíquota 0 (ZERO) De 01/01/2016 até 31/12/2016- Venda para varejista e consumidor final até 500 ml- 1,58% e 7,26%, acima de 500 ml 1,77% e 8,11% / Venda para demais PJ até 500 ml- 1,97% e 9,08%, acima de 500 ml- 2,20% e 10,15% / e Venda á varejo- alíquota 0 (ZERO) Base legal- artigos 14, combinado com os artigos 17, 25, § 1º, 26 e 28 da Lei 13097/2015. De 01/01/2017 até 31/12/2017- Venda para varejista e consumidor final até 500 ml- 1,67% e 7,69%, acima de 500 ml 1,77% e 8,11% / Venda para demais PJ até 500 ml- 2,09% e 9,61%, acima de 500 ml- 2,20% e 10,15% / e Venda á varejo- alíquota 0 (ZERO) Base legal- artigos 14, combinado com os artigos 17, 25, § 1º, 26 e 28 da Lei 13097/2015. De 01/01/2018 até 31/12/2018- Venda para varejista e consumidor final até 500 ml- 1,86% e 8,54%, acima de 500 ml 1,86% e 8,54% / Venda para demais PJ até 500 ml- 2.32% e 10.68%, acima de 500 ml- 2,32% e 10,68% / e Venda á varejo- alíquota 0 (ZERO) Base legal- artigos 14, combinado com os artigos 17, 25, § 1º, 26 e 28 da Lei 13097/2015.
Tributação: 02- Operação Tributável com Alíquota Diferenciada, indicado para a operação de venda do fabricante ou importador e atacadista/ 06-
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero, indicado para o revendedor no varejo.



@Mayara

Dê uma olhada na solução de consulta DISIT/SRRF07 Nº 7013 DE 2016.

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA. INAPLICABILIDADE. É inaplicável a redução a zero da alíquota da Cofins prevista no inciso XIX do art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. O ingresso no Simples Nacional é uma opção do contribuinte, o que acarreta a aceitação da base de cálculo, das alíquotas e dos percentuais fixados pela Lei Complementar nº 123, de 2006. Não serão consideradas quaisquer alterações em bases de cálculo, alíquotas e percentuais ou outros fatores que alterem o valor de imposto ou contribuição apurado na forma do Simples Nacional, estabelecidas pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, exceto as previstas ou autorizadas na citada Lei Complementar.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 58, DE 18 DE MAIO DE 2016.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 24; Lei nº 10.925, de 2004, art. 1º, e IN RFB nº 1.396, de 2013, art. 22.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA. INAPLICABILIDADE. É inaplicável a redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep prevista no inciso XIX do art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. O ingresso no Simples Nacional é uma opção do contribuinte, o que acarreta a aceitação da base de cálculo, das alíquotas e dos percentuais fixados pela Lei Complementar nº 123, de 2006. Não serão consideradas quaisquer alterações em bases de cálculo, alíquotas e percentuais ou outros fatores que alterem o valor de imposto ou contribuição apurado na forma do Simples Nacional, estabelecidas pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, exceto as previstas ou autorizadas na citada Lei Complementar.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 58, DE 18 DE MAIO DE 2016.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 24; Lei nº 10.925, de 2004, art. 1º, e IN RFB nº 1.396, de 2013, art. 22.
JOSÉ CARLOS SABINO ALVES
Chefe da Disit/SRRF07


SC Disit/SRRF07 Nº 7013 DE 2016.

Me desculpe pelo equívoco.

Maiara

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 31 semanas Sexta-Feira | 19 outubro 2018 | 08:26

Agradeço imensamente as colocações.
Essa empresa do Simples que falo em questão revende tanto refrigerantes/águas/cervejas/vodkas (...)
Vou então dividir no simples.
Tudo será ST de ICMS.
Mas monofásicos apenas águas e refrigerantes de PIS e COFINS os demais tributará normal.

Mais uma vez obrigada.

Renato Wigando da Silveira Scholze

Bronze DIVISÃO 4, Assessor(a) Contabilidade
há 31 semanas Sexta-Feira | 19 outubro 2018 | 10:16

2201.10.00
Descrição - Águas minerais e águas gaseificadas
Capítulo 22 - Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
PIS/COFINS
01) Regra Geral:

a) 2,32% PIS/PASEP;
b) 10,68% COFINS.

02) Venda para pessoa jurídica varejista ou Consumidor Final

a) 1,86% PIS/PASEP;
b) 8,54% COFINS.

03) Industrialização por Encomenda

a) 1,65% PIS/PASEP;
b) 7,6% COFINS.

04) Venda por pessoa jurídica varejista

Alíquota zero.
....................................
Fundamentação Legal: Lei n°13.097, de 2015, art. 15 ao 39.
Notas:
a) Vigência a partir de 01.05.2015.
b) Vide reduções previstas na legislação;
c) Aplica-se ao regime cumulativo e não cumulativo;
d) Aplica-se ao Simples Nacional, apenas o item 04;
e) Não se aplica aos códigos 2201.10.00 ex 01 e ex 02;
f) Em relação às posições 22.01 e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, chás, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína.
g) Vide matéria site: Bebidas Frias Tributação PIS/COFINS/IPI.

Maiara, vejo que esses produtos em questão são todos alíquota O CST 06, ou seja, não poderá deixar de tributar tais impostos.

se eu estiver errado, os colegas me corrijam.

Maiara

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 30 semanas Segunda-Feira | 22 outubro 2018 | 10:50

Renato Wigando da Silveira Scholze desculpe voltar nos questionamentos.

Mas você já viu a consulta file:///C:/Users/User/Downloads/SC_Cosit_n_225-2017_%20(1).pdf de 2017 sobre o assunto ?

Estou na duvida, então é só em 2018 que alterou, minhas consultorias não me respondem de forma clara tbm.

Muito obrigada.

Rose

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 2 semanas Segunda-Feira | 6 maio 2019 | 13:30

Bom dia, 
Estou com dúvidas também, preciso passar uma relação de CST pis cofins para um restaurante e não tenho certeza do que informar...CST  04 para refrigerantes , cerveja e água??E como lanço no PGDAS?qual opção escolho ? st ou trib monofásica?

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier

Renato Wigando da Silveira Scholze

Bronze DIVISÃO 4, Assessor(a) Contabilidade
há 2 semanas Segunda-Feira | 6 maio 2019 | 18:27

tudo que for monofásico tem que estar no xml cst 04, para que uma possível importação para o software, essas informações seja separada, ou no caso um simples relatório de produtos Monofásicos ja ajuda no momento da  de declarar o simples mensal!
o que for monofásico dentro do simples colocar como monofásico de PIS e COFINS e não ST. a parte do ICMS se for ST continua sendo ST.

Dhianiffer Tuyla Dutra

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo
há 2 dias Sexta-Feira | 24 maio 2019 | 14:15

Boa tarde, estou com uma dúvida e espero que possam me ajudar,
Meu cliente tem a atividade de Revenda de Auto Peças, meu cliente é optante do simples nacional, estabelecido no Paraná.
estou separando os produtos dele conforme os NCM, com relação a Lei 10485/2002 (Pis e Cofins Monofasico) [url=http://www.portaltributario.com.br/legislacao/anexosLei10485.htm]http://www.portaltributario.com.br/legislacao/anexosLei10485.htm
Minha dúvida é se esses produtos que estão sujeitos a tributação monofásica de Pis e Cofins, também estão sujeitos a substituição tributária.
Se alguém souber um bom curso pra me indicar sobre substituição tributária, eu agradeço pois tenho muitas dúvidas sobre o assunto.

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