O que fazer quando empresa não fornece informe?

Boa noite a todos,

Estou com um caso aqui onde a contribuinte descobriu que está com pendência de ausência de declaração, no caso a de exercício 2015.

Ocorre que a fonte pagadora não quer fornecer o Informe de Rendimentos, alegando que o sistema deles foi alterado e hoje eles não tem mais acesso a tais informações (uma prefeitura pra vocês terem uma ideia).

Sendo assim orientei a contribuinte a procurar a Receita, lá eles forneceram a DIRF pra ela, porém não consta o valor que ela recebeu de Décimo Terceiro salário, o documento discrimina os valores dos rendimentos tributáveis, previdência oficial e imposto retido e em baixo consta uma observação dizendo: "Os valores incluem o décimo terceiro".

O que eu faço neste caso?

Detalhe: Contribuinte não possui holerite e na época a prefeitura pagava os funcionário em cheque.

Marlon,

O contribuinte pode acessar o eCAC mediante procuração papel à quem tenha certificado digital ou mediante o uso de certificado digital.

Ali constarão as informações dos rendimentos declarados por fontes pagadoras, inclusive 13º salário.

Outra solução é notificar a Prefeitura que forneça o comprovante, visto que é obrigação dela.

A prefeitura pode baixar uma cópia da DIRF pelo eCAC utilizando-se do seu certificado digital, portanto, não pode alegar impossibilidade.

Espero tê-lo ajudado.

Obrigado Eurus, mas como a fonte pagadora não fornece de jeito nenhum... O único jeito seria partir pra justiça, o que só resultará em prejuízo a contribuinte, uma vez que isso levará no mínimo 2 anos pra ser resolvido e até lá ela continuará com pendências no CPF!!!

Inclusive ela faz parte de uma cooperativa de credito que deu prazo até o inicio de Dezembro pra ela regularizar a situação ou encerrará a conta dela, pois não admitem sócios com este tipo de pendências!!!

Alguém mais, tem alguma outra ideia do que posso fazer?

Marlon, Boa tarde!

Você pode agendar horário na Receita Federal e lá eles te fornecem o informe de rendimentos de todos os anos que for necessário.

Após isso é só fazer a transmissão da declaração.

Att.

Bom dia Paulo,

Eles forneceram, mas o 13º não está descrito de forma separada como normalmente é o Informe de Rendimentos que a empresa fornece.

Nele consta Valor dos rendimentos tributáveis, Imposto Retido e Contribuição Previdenciária... E lá em baixo tem uma frase dizendo que o 13º está incluso no valor...

Como faço pra saber o valor de 13º e também o valor do IRPF sobre o 13º?