Coaf

Boa tarde.
Queria saber se a não entrega da coaf dentro do prazo, gerá multas.
Só essas empresas estão sujeitas?


Comércio de jóias, pedras e metais preciosos
Bens de Luxo e Alto Valor
Fomento comercial (factoring), securitizadora (não regulada pela CVM)
Serviços de assessoria, consultoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, exceto contadores, economistas e corretores imobiliários (não submetidas à regulação de órgão próprio regulador)
Pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas

Paula Peres, boa tarde.

As atividades obrigadas a declaração a COAF são as mencionados no próprio site, neste link.

Cada atividade tem sua legislação específica, que regulamenta as penalidades da ausência de entrega da declaração.

Ok, mas você não saberia me falar ?

Paula Peres,

Como assim? No site tem uma tabela mostrando o Órgão Regulador, o setor de atividade, a legislação que regulamenta, o prazo para declarar e o site por onde declarar.

O que mais você precisa/quer saber?

É só você olhar lá e ver se as atividades que você mencionou, ou alguma outra que você desejar saber se é obrigada, estão relacionadas.

Amigo Yuri Aquino a colega questiona as penalidades referentes a não entrega da declaração.

Paula em relação a penalidades, de acordo com as pesquisas que efetuei na página do COAF, não ocorre a incidência de multas punitivas em termos de valores. Os profissionais e as organizações contábeis estão sujeitos à penalidades ético-disciplinares.


O que acontece, caso os profissionais e as organizações contábeis não cumpram as obrigações constantes da norma?
Eles estarão sujeitos às penalidades ético-disciplinares por infração ao exercício legal da profissão (art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295/1946) e às sanções por responsabilidade administrativa (art. 12 da Lei nº 9.613/1998), sem prejuízo de incorrer em infração penal na forma do art. 1º da mesma lei.

Amaxiko,

Certo.

Ótimo. Respondeu o questionamento da colega. Valeu amigo!

Não foi transmitida a declaração de não ocorrencia dentro do prazo, e agora, qual a melhor coisa a ser fazer? Enviar atrasada? Não enviar?