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TRIBUTOS FEDERAIS

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Nota fiscal preenchida errada - fora prazo cancelamento

Adriana Gomes

Adriana Gomes

Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente Contabilidade
há 6 anos Quarta-Feira | 27 fevereiro 2019 | 09:44

Olá, uma Empresa do Simples Nacional emitiu nota fiscal de vendas com os dados do cliente errado, o cliente correto só percebeu o erro 21 dias depois, a nota não pode mais ser cancelada (501 Rejeição pedido cancelamento tempestivo), ou seja, já passou do prazo permitido.
Como resolver esta situação. Pensei que poderia pedir para o cliente(errado) emitir nota de devolução, mas ele pode se recusar.
Alguém, por favor pode me ajudar?

Carine Barreto

Carine Barreto

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 6 anos Quarta-Feira | 27 fevereiro 2019 | 13:43

Boa tarde,

Você pode emitir uma entrada por devolução, voltando com esses produtos para o seu estoque (e esse valor deve ser deduzido da receita do DAS), e depois de feito a entrada, basta emitir a nova saída, mas dessa vez para o cliente correto.

Como fazer a entrada por devolução?
A entrada por devolução será emitida por vocês e deve ser feita de acordo com a nota original de venda.

CSOSN: correspondente ao do produto da nota original de venda.

CFOP: será de entrada, mas correspondente ao CFOP de saída da nota original.

1.410/1.411 – para produtos com substituição tributaria (substituindo o CFOP 5.401/5.403/5.405)
1201/1.202 – para produtos sem substituição tributaria (substituindo o CFOP 5.101/5.102)

E atenção com a quantidade/unidade do produto e com o valor total do produto e valor total da nota, pois devem ser iguais ao da nota original.

Natureza da operação: ENTRADA POR DEVOLUÇÃO DE VENDA

É preciso referenciar a nota a ser devolvida nas informações adicionais, segue uma modelo de mensagem:
"Mercadoria vendida por meio da NFe de n°: _____ emitida em: __/__/____, (________chave de acesso_______), que ora foi devolvida por estar em desacordo com o pedido".


Como Abater o valor na apuração do DAS?
Exemplo:
valor de vendas sem ST: 1.500,00
Valor de vendas com ST 5.000,00
Total de receita do mês: 6.500,00

Valor da entrada por devolução sem ST: 300,00
Valor da entrada por devolução com ST: 1.200,00
Total de deduções: 1.500,00

Calcular as deduções de acordo com a tributação dos produtos:
Sem ST:
1.500,00 - 300,00 = 1.200,00
Receita a ser declarado no DAS: 1.200,00

Com ST:
5.000,00 - 1.200,00 = 3.800,00
Receita a ser declarado no DAS: 3.800,00

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