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Duvida preenchimento GCAP espolio

Natalia

Natalia

Iniciante DIVISÃO 4, Engenheiro(a)
há 5 anos Sábado | 23 março 2019 | 21:47

Ola Meu pai faleceu ano passado e deixou e imoveis. A escritura do inventário foi finalizada esse mês. Como os imoveis são antigos (adquiridos em 1981) optei por fazer a escritura com valor atual (valor venal calculado pela prefeitura) para ter o benefício do desconto do Imposto de renda sobre ganho capital. Minha duvida é com relação ao preenchimento do GCAP para ver quando de imposto vou pagar em cada caso (sei que não preciso pagar de imediato mas quero saber o valor exato para me preparar). Pelo que me informei o imposto é devido sobre o ganho de capital vs o valor do bem na ultima declaração de IR do de cujus, mas não encontrei no GCAP um lugar para informar esse valor. Tem apenas o valor de aquisição e o de alienação nesse caso devo considerar o valor de aquisição como o valor que costa na ultima declaração dele? Nos dois casos meu pai fez melhorias nos imoveis então imagino que valor que consta no ultima declaração dele é  maior do de aquisição (até porque os valor de aquisição estão em Cr$).  Obrigada!

Valter Arruda

Valter Arruda

Prata DIVISÃO 3, Sócio(a) Proprietário
há 5 anos Sábado | 23 março 2019 | 21:59

Natalia,
O mais importante, o imposto vence no último dia do mês subsequente ao registro do Inventário (data da alienação no GCAP), não é no próximo Imposto de Renda. O preço de aquisição é o que consta na última declaração dele.
Corrigindo: inserindo os dados como causa mortis no GCAP vence no próximo ano.
Importante: O GCAP deve ser preenchido em nome do seu pai e exportado para a Final de Espolio 2020,

Natalia

Natalia

Iniciante DIVISÃO 4, Engenheiro(a)
há 5 anos Sábado | 23 março 2019 | 23:18

Ola Valter obrigada pelo esclarecimento. Sobre o prazo para pagamento do imposto poderia esclarecer onde consigo a informação "oficial" sobre isso pois vejo muita divergência na informação. Imaginei que o pagamento poderia ser feito posteriormente baseado na  resposta da pergunta 576 do Perguntão do IRPF 2019, estou interpretando de forma errada a pergunta e ou resposta?

576 — Qual é o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
Se a transferência dos bens ou direitos for efetuada por valor superior àquele que vinha sendo declarado, a diferença a maior sujeitar-se-á à incidência de Imposto sobre a Renda à alíquota de 15%, em nome do espólio.
O imposto devido sobre ganho de capital deve ser pago pelo inventariante até a data prevista para a entrega da Declaração Final de Espólio.
Obrigada!

Valter Arruda

Valter Arruda

Prata DIVISÃO 3, Sócio(a) Proprietário
há 5 anos Sábado | 23 março 2019 | 23:29

Natália,
Você deve preencher o GCAP em nome do Espólio, o ganho de capital é do Espólio. A GCAP 2019 deverá ser exportada para a Declaração Final de Espólio 2020. 
Antigamente a Final de Espólio era obrigada a ser entregue no mês subsequente a homologação do Inventário, agora somente no próximo ano. Fazendo o teste, realmente vence no próximo ano.

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