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Aproveitamento de créditos de ação judicial - exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

Priscilla

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 17 semanas Quarta-Feira | 17 abril 2019 | 15:27

Prezados colegas, boa tarde!

Trabalho em uma empresa que recentemente ganhou na justiça o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
A apuração mensal já esta operacionalizada.

Porém, com [url=https://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/icms/]o novo acordão do CARF fomos orientados pelo jurídico a aproveitar os créditos acumulados para trás.

A minha dúvida é: podemos fazer essa compensação administrativamente abatendo os valores das guias a serem pagas mensalmente ou deve ser feito através de PERD/COMP?

[/url]

William

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 17 semanas Quarta-Feira | 17 abril 2019 | 17:47

Boa tarde Priscila, ao meu ver para se creditar através do perdcomp teria que já ter esse credito no sistema da receita federal ou seja, teria que reificar todas essas declarações passadas.

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