x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 3

acessos 113

Imbutir IPI na base de calculo

Milene Moreira

Milene Moreira

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 6 anos Quarta-Feira | 8 maio 2019 | 11:41

Bom Dia;

Tenho uma industria de moveis de aço no estado de SP, enquadrada no Regime de RPA- Lucro Real;

Como saber quando a mesma tem que imbutir o valor do IPI na base de calculo do ICMS e  na base de calculo Pis/Cofins?

Ela não está imbutindo nas base de calculo, porém ao escriturar as nfe meu sistema avisa com uma msg que há divergências de valores, que é exatamente o valor do IPI da nota fiscal; o que me leva acreditar que a nota fiscal esta errada;

Poderiam me ajudar neste caso, teria alguma base legal sobre o assunto?


Agradeço desde já e aguardo retorno;
 

Milene Moreira

Milene Moreira

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 6 anos Quarta-Feira | 8 maio 2019 | 15:30

Boa Tarde Amaxiko;

Muito obrigada pela ajuda;

Você teria a legislação para me passar por favor, meu cliente esta pedindo e não consegui encontrar nada a respeito;

Agradeço desde já

AMAXIKO

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 6 anos Quarta-Feira | 8 maio 2019 | 16:15

IPI na base do ICMS: Constituição (art. 155, §2°, XI) e Lei Kandir (LC 87/96, art. 13, §2°) dizem o mesmo:
"não compreenderá, em sua base de cálculo [BC], o montante do imposto sobre produtos industrializados [IPI], quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos."

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade