Cancelamento de CTe fora do Prazo

Bom dia, 

Estou com a seguinte situação:

Estou com alguns Ctes fora do Prazo de cancelamento Normal - 7 dias / Cancelamento Extemporâneo - até 31dias / Anulação  - de 45 à 60 dias.
Após esses prazos existe alguma forma de cancelamento para esses CTES?

Desde já agradeço.

Suellen

Boa Tarde!!

É possível fazer nota de anulação de serviços de transporte.

5.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
-Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

Aqui em SC é possível emitir CTE de anulação ou o tomador do serviço de transporte emite uma NFE com essa CFOP a você.

Boa tarde, Carlos!

Entrei em contato com a Secretaria e olha o que me responderão referente ao meu questionamento:

Prezado Suellen,

Somente poderá ser cancelado um CT-e que tenha sido previamente autorizado o seu uso pelo Fisco e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido o inicio da prestação de serviço de transporte. Caso tenha sido emitida Carta de Correção Eletrônica relativa a determinado CT-e, nos termos da cláusula décima sexta, este não poderá ser cancelado.

O prazo atual para o cancelamento do CT-e é de 7 dias da autorização de uso do CT-e, enviar uma solicitação de cancelamento pela Internet conforme o padrão especificado no Manual de Orientação do 
Contribuinte, disponível no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/cte/

Após o prazo regulamentar de 7 dias da autorização de uso do CT-e, os Pedidos de Cancelamento de CT-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos até 744 horas da Autorização de Uso do CT-e, porém neste segundo caso, o emitente fica sujeito à penalidade por cancelamento extemporâneo conforme disciplinado no Regulamento do ICMS.  

Após este prazo de 744 horas o CT-e não pode mais ser cancelado, devendo ser escriturado normalmente, com o recolhimento do ICMS correspondente, que poderá ser recuperado através do procedimento aplicável como o estorno de débitos, disciplinado na Portaria CAT 83/91.



Agradecemos seu contato no "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda.

Sua opinião é muito importante para nós. Por gentileza, clique no link abaixo e opine sobre este e-mail:

Pesquisa de Satisfação



Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo



Mensagem Original:

Cancelamento

Bom dia, 

Estou com a seguinte situação:

Estou com alguns Ctes fora do Prazo de cancelamento Normal - 7 dias / Cancelamento Extemporâneo - até 31dias / Anulação - de 45 à 60 dias.
Fora esses prazos existe alguma forma de cancelamento de CTES?
Se não como proceder?


Desde já agradeço.

Suellen 

Pois então, aqui em SC fazemos dessa forma que lhe disse

Carlos, 

Mesmo depois do prazo da anulação que são de 60 dias, o procedimento que realizam é este?

Suellen

Boa tarde, 
Se ainda possui dúvida sobre a situação, sugiro checar alguns artigos:
-O que é CTe de Anulação e CTe de Substituição? Quais as diferenças?
-Nota de Anulação de Frete: O que é e como emitir?