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TRIBUTOS FEDERAIS

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EMPRESA HORTIGRANJEIROS NO SIMPLES NACIONAL ISENÇAO PIS/COFINS

Ted Justo

Bronze DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 4 semanas Segunda-Feira | 20 maio 2019 | 10:36

Bom Dia pessoal, pesquisei no forum e nao encontrei uma resposta definitiva a esta questao, tenho um cliente que é um sacolao, que no caso vendo produtos de hortifrutigranjeiros, e esta enquadrado no simples nacional, aqui no RS, esta empresa é isenta de ICMS, mas minha duvida é se na parte federal(PIS/COFINS), ela tambem é ? e se no caso for, como devo escriturar isso no PGDAS ? pois la so existem 2 opçoes, ou nao devo lançar os valores referentes a estes produtos, que no caso sao 100% da revenda dele. Peço desculpas pelo topico, mas é porque os que encontrei nao foram claros neste sentido. Obrigado.

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 4 semanas Segunda-Feira | 20 maio 2019 | 14:28

Boa tarde TED JUSTO. Como vai.
Conforme preceitua a Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III, produtos hortículas e frutas, classficicados nos Capítuos 7 e 8, ovos, classificados na posição 04.07, todos da TIPI são tributados para COFINS e PIS à aliquota 0 (zero).
A opção pelo Simples Nacional é incompatível com a utilização de qualquer outro benefício ou tratamento fiscal diferenciado, ou mais favorecido, aplicável aos tributos e contribuições federais, a exemplo de alíquota zero, ou mesmo de suspensão de recolhimentos de tributos.

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 4 semanas Segunda-Feira | 20 maio 2019 | 16:16

TED JUSTO,


Dessa forma, não se pode aplicar alíquota zero da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nos recolhimentos unificados de tributos na modalidade do Simples Nacional. Ou seja, não se pode excluir as referidas contribuições das tabelas de alíquotas previstas para o Simples Nacional, conforme disposto na Resolução CGSN nº 140/2018.... 

Para o exercíco de 2020 verifique a possibilidade de enquadra-lo no Lucro Presumido. Alíquota Zera para COFINS e PIS e ICMs ISENTO. Recolhera trimestralmente 2,28% correspondente ao IRPJ e CSLL. Verifique os encargos sobre a folha.

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