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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Endriw Braga

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 12 semanas Terça-Feira | 28 maio 2019 | 16:50

Boa Tarde, estou realizando PER/DCOMP de uma matricula CEI, no CAMPO CNPJ/CPF - vai o CPF onde esta registrado a matriculo CEI? Pessoa Fisica?
EDIT 1: é para um reembolso de SALARIO MATERNIDADE.
EDIT2: oque quero é REEMBOLSO, RESSARCIMENTO OU RESTITUIÇÃO?  ainda nao entendi a diferença.

Grato desde o momento pela atenção.

Enusia

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 12 semanas Quarta-Feira | 29 maio 2019 | 07:58

Bom dia!

Sim, deve informar o CPF.

No caso de salário família e salario maternidade, trata-se de reembolso, conforme IN RFB Nº 1717, DE 17 DE JULHO DE 2017.

Restituição é para pagamentos indevidos ou a maior dos demais tributos, e ressarcimento é para créditos de IPI desde que passível de ressarcimento e, do PIS-Pasep e da Cofins no regime não cumulativo, que não puderam ser utilizados no desconto de débitos das respectivas contribuições.

Enusia

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 semanas Quarta-Feira | 29 maio 2019 | 13:08

Em contribuinte escolha a opção "PF equiparada a empresa" e aparecerá no tipo de documento a opção "pedido de reembolso", e poderá incluir a matrícula CEI logo abaixo.

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